Dois documentos, principalmente, foram determinantes para a decisão do prefeito de Cabedelo, José Pereira (Avante), de cancelar o contrato com empresa Lemon Terceirização e Serviços LTDA: a recomendação nº 01/2026 do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba e Parecer Jurídico nº 322/2026 da Procuradoria-Geral do Município. A decisão é pela instauração de procedimento administrativo para apurar a validade do Pregão Eletrônico nº 097/2025 e do Contrato Administrativo nº 00008/2026, que resultou na contratação da Lemon. Pereira anunciou a rescisão, ontem, no Programa Hora H, da TV Norte.
O Blog teve acesso aos documentos: Confira abaixo:
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