O álibi está aí, todavia, não há que se confundir o poder de polícia do Tribunal Superior Eleitoral com aquilo revelado pela reportagem da Folha de São Paulo. E as revelações mostram Alexandre de Moraes e equipe extrapolando e muito o poder de polícia e agindo de ofício para produção de relatórios escancaradamente dirigidos.
É o próprio presidente do TSE, ministro do Supremo, usando a estrutura da Justiça eleitoral na produção de relatórios personalizados para embasar suas decisões no inquérito das fake news, em que era vítima e juiz. Com roteiro previamente elaborado, para atingir alvos previamente escolhidos, e para aplicações de penas previamente moldadas.
Fica inevitável comparar o arsenal revelado pela Folha com o o que seu se viu na Lava Jato, a partir dos vazamentos de conversas hackeadas. Lá estavam o então juiz Sérgio Moro e procuradores selecionando os alvos e o o que queriam da investigação.
E qualquer pessoa de bom senso, livre de paixões e torcidas políticas, há de concordar: por mais nobres que possam ter sido as motivações – o combate à corrupção – , houve ilegalidades e exageros da Lava Jato. E esses não podem ser banalizados.
E não foram. Tanto que o juiz da Vara de Curitiba foi considerado parcial pelo Supremo de Alexandre de Moraes e processos e condenações foram regiamente anuladas, mesmo fartos de provas materiais e delações.
Por mais que a intenção de Alexandre de Moraes tenha sido combater as fake news, as narrativas e ações golpistas, sob o argumento de proteção da democracia, as revelações mostram uma atuação contaminada.
Moraes agiu, nesses casos, como chefe de um partido, não como ministro minimamente imparcial. As conversas e áudios dos seus subordinados, inclusive com doses de deboche e ironia, explicitam os abusos.
Quem defendeu a parcialidade de Sérgio Moro, e com razão, por dever moral, não pode relativizar o comportamento autoritário, ilegal e parcial de Alexandre de Moraes. A não ser que, de uma vez por todas, decretemos a regra descarada em vigor de que no Brasil atual nada é mais sobre o quê, mas sobre quem. A gravidade das coisas – ou não – depende da autoria.
Tal qual na Lava Jato, os fins não justificam os meios. E os meios usados tanto por Moro quanto por Alexandre de Moraes passaram dos limites do aceitável e acanalharam os fins. Mas já estamos vendo os fervorosos acusadores da parcialidade de Moro assoprando o fogo que sobe na orla da toga do ministro.
Uma suprema ironia.
