Opinião

Justiça barra Renan na CPI da Covid, mas nem precisava se…

26 de abril de 2021 às 20h46
Senador Renan Calheiros (MDB-AL) Imagem: Eduardo Militão/UOL

O Brasil sempre surpreende. Agora, um juiz federal do Distrito Federal decidiu suspender senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatória da polêmica da CPI da Covid.  De pouca eficácia prática e com prazo de validade contado, a decisão serviu apenas para expor o festival de contradições à brasileira.

Renan chamou a decisão de “exdrúxula”. Ao saber do fato, o senador Omar Azzis (PSD-BA), que marcou a primeira sessão para esta terça-feira por ser o mais velho do colegiado, criticou a sentença: “É uma interferência indevida de um juiz”.

Ora, a CPI nasceu de uma “interferência” do Supremo, quando o ministro Luis Barroso determinou a instalação. Não consta que nem Omar e nem Calheiros tenham defendido autonomia do Senado.

O juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou preventivamente o argumento da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a mesma Carla que teve sua assunção à CCJ questionada.

O magistrado sustou a relatoria de Renan até que as outras partes se manifestem. É uma decisão que não entra no mérito, mas quase condena antes de ouvir. Desnecessária.

Já Zambelli mostrou todo seu lado seletivo. Para a aliada do presidente Jair Bolsonaro, Renan não pode ser relator de uma CPI por ser dono de uma ficha de 43 processos e seis inquéritos no STF. E se fosse Flávio Bolsonaro investigado pelo MP do Rio e STJ por acusações de lavagem de dinheiro?

Se inquérito e processo vetassem a atuação parlamentar, poucos poderiam bater ponto no Congresso. Mas, isso é com o eleitor que renova mandatos de quem tem currículo questionável, como Renan, e a eles conferem plena legitimidade.

Em última instância, seria um problema de solução interna do Senado. Bastava que por lá o decoro e a ética fossem aplicados. Ou – pelo menos – constrangesse na hora da escolha de membros de uma Comissão criada justamente para investigar malfeitos.

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