Para a jurista e deputada estadual Janaína Paschoal (SP), a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, foi “um estupro” do Direito.
“Ou o Supremo erro hoje na pessoa do ministro Fachin ou o Supremo, como Corte, vem errando há cinco anos. E isso é muito grave”, criticou em entrevista ao site Gazeta do Povo.
E acrescentou: “Pra quem conhece Direito Penal é um choque sem precedentes, é como se o Direito tivesse sofrido um estupro. Se é difícil você mudar uma sentença com embargos de declaração, que dirá anular quatro processos”.
E não é o primeiro estupro no STF…
