Ao presidente Jair Bolsonaro, como manda a Constituição, cabe nomear o ministro que substituirá Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Por completar 75 anos em novembro, data limite para portar a toga, Celso será obrigado a se aposentar.
Ao Senado, como também manda a Constituição, cabe aprovar ou recusar a nomeação feita pelo presidente da República. O nomeado deve ter mais de 35 anos de idade, “notável saber jurídico e reputação ilibada”, como está escrito na lei.
Bolsonaro já adiantou que nomeará alguém que compartilhe suas opiniões e valores – até aí nada demais. Foi o que fizeram seus antecessores, é como fazem chefes de Estado em países democráticos. Espantoso seria o inverso.
Só que Bolsonaro deu outros sinais preocupantes a respeito do perfil do ministro que quer pôr no lugar de Celso. Falou em um ministro que seja “terrivelmente evangélico”, requisito perfeitamente dispensável ainda mais em um Estado laico.
E em um ministro tão próximo dele que atenda aos seus convites para tomar cerveja. Em resumo: um ministro que possa chamar de seu, e que, em decorrência, se comporte como ele quer, e siga suas orientações. Isso ele não disse, mas está claro.
De um ministro do Supremo Tribunal Federal, espera-se que seja um fiel cumpridor da lei e que a interprete de acordo com o seu saber jurídico e a sua consciência. Assim procedeu Celso no cargo desde o dia em que foi nomeado pelo presidente José Sarney.
No ano passado, Bolsonaro tentou emplacar seu filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington. Depois de meses de esforço, desistiu ao concluir que o nome poderia ser recusado pelo Senado. Espera-se que tenha aprendido a lição.
Quanto ao Senado, espera-se que cumpra seu dever com bom senso e independência acima de tudo.
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