“A igualdade perante à Lei o maior argumento para o fim do foro privilegiado”. A defesa é do deputado paraibano Efraim Filho (DEM), relator da proposta.
A votação na CCJ está prestes a acontecer concomitantemente com a decisão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
Como o Legislativo demora em legislar, o STF vai no vácuo. Por incrível que pareça, com mais celeridade.
