Opinião: debate do PL das fakes news tem falso dilema liberdade X responsabilidade – Heron Cid
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Opinião: debate do PL das fakes news tem falso dilema liberdade X responsabilidade

2 de maio de 2023 às 20h50 Por Heron Cid

Por princípio, sou a favor da liberdade de expressão. Por convicção, a favor de regras e limites civilizatórios. Esses dois conceitos hoje em dia até parecem conflitantes, mas não se chocam.

O debate da legislação sobre a Internet e plataformas digitais criou um sofisma, um falso dilema.

Liberdade não se pode confundir com o direito a cometer crimes por trás das cortinas virtuais. E nem, a despeito de combater mentiras, se deve aceitar censuras de opiniões. E essa limitação se dá por uma linha finíssima.

A legislação sobre o tema precisa conciliar, portanto, esses dois conceitos. Liberdade e Responsabilidade. No geral, é isso que o PL Nº 2.630 propõe.

O projeto tem pontos positivos. Um deles é obrigação das plataformas terem maior rigor para prevenir abertura e uso indiscriminado de contas falsas. O que praticamente não existe hoje.

É através de usuários fakes que barbaridades têm sido praticadas ou incentivadas com potenciais incalculáveis. Inclusive, contra crianças.

Essa responsabilização solidária gerou o engajamento contrário das grandes e poderosas empresas do setor, como o Google e Twitter, que faturam bilhões, mas não querem arcar com ônus dos efeitos colaterais que ancoram.

O PL precisa ser melhorado e aperfeiçoado sim. E está sendo, mas sua recusa total só interessa a big techs e a quem quer praticar crimes digitais sem punição.

Essa não é uma questão ideológica. É técnica e de bom senso.

Esse foi o comentário do autor do Blog, no Programa Hora H, que vai ao ar, de segunda a sexta, das 18h às 19h, na Rádio Pop FM 89,3, em João Pessoa, na 101,1 FM (Cariri FM), em Campina Grande, e para todas as regiões da Paraíba em 25 emissoras conectadas na Rede Mais Rádio.

Rádio Pop 89.3 FM (João Pessoa)

Rádio Cariri 101.1 FM (Campina Grande)

Rádio Pop 105.3 FM (Areia)

Rádio Caruá 90.1 FM (Soledade)

Rádio Taquarituba FM 87,9 (Brejo do Cruz)

Rádio Pedra Bonita FM 93,9 (Itaporanga)

Rádio Princesa FM 92,5 (Princesa FM)

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Rádio Entre Rios FM 87,9 (Desterro)

Rádio Independente FM 107,7 (Serra Branca)

Rádio Pocinhos FM 87,9 (Pocinhos)

Rádio Independência 94.7 FM (Catolé do Rocha)

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Rádio Mais 97.7 FM (Cajazeiras)

Rádio Rainha 87,9 FM (Itabaiana)

Rádio Mais FM 100,1 FM (Uiraúna)

Rádio Pedra Branca FM 87,9 (Pedra Branca)

Rádio Coremas FM 87,9 (Coremas)

Rádio Canoas FM 87,9 (Cubati)

Rádio Boa Esperança FM 87,9 (Pedra Lavrada)

Rádio Taperoá FM 87,9 (Taperoá)

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