Carta Capital
A insistência de Lula em reafirmar a candidatura à Presidência da República tem endurecido ainda mais a posição do ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinado agora a levar para o plenário do STF as divergências nesta Corte em torno da situação de condenados pela Justiça em segunda instância.
Supostamente em busca do que chama de “um Brasil novo”, pretende, como dizem alguns criminalistas, riscar da Constituição o artigo LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
A democracia é a liberdade e não o cativeiro. Lá se vai, então, a presunção de inocência. O ministro Fux acredita que o Supremo não revisará a decisão de permitir a prisão de um condenado que já foi julgado em segunda instância. Há dúvidas. A incerteza leva alguns advogados a dizer que havia mais segurança jurídica no período da ditadura.
Certa vez, instigado a falar sobre uma possível candidatura de Lula, Fux respondeu com uma pergunta: “Pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz de valores republicanos previstos na Constituição?”
O PT ou, mais precisamente, a então presidenta Dilma Rousseff, abriu as portas do STFpara Fux, em 2011. Ele driblou Asfor Rocha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, após fazer uma peregrinação pelos caminhos políticos petistas. Mas, antes de tudo, deu uma passadinha pelo escritório de Delfim Netto. “Eu colei no pé dele”, confessou à Folha de S.Paulo.
A peregrinação, após Delfim, foi de José Dirceu a João Pedro Stedile. Um filme já exibido. Merece, no entanto, uma reprise curta, na qual Luiz Fux é intérprete dele mesmo. Dirceu? Stédile? O futuro ministro do STF explicou essa história e, posteriormente, não desmentiu.
Aqueles dois influentes líderes políticos, naquele momento, caíram na armadilha de quem seria futuramente um influente ministro do STF. Fux pediu ajuda a Stedile. A recomendação chegou por fax. Ele valeu-se da boa-fé, embora não se saiba para onde o fax foi encaminhado.
O ambicioso futuro ministro procurou então o influente José Dirceu, a quem pediu apoio e obteve. Desse encontro nasceu uma afirmação emblemática do aspirante ao STF. Fux teria sido indagado sobre o discutível “mensalão” do PT e respondeu que esse volumoso processo ele “mataria no peito”. Ainda bem que não cumpriu, mas não invalidou a afirmação.
O velho STF – Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, entre outros – deixa saudades dos ministros liberais à moda antiga.