De próprio punho, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, na Paraíba, Paulo Maia, acaba de emitir uma nota sobre a sétima fase da Operação Calvário, a que expôs detalhes da investigação sobre um esquema de desvio de recursos públicos em contratos da saúde e educação, tendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como mentor e principal beneficiário, segundo a denúncia do Ministério Público e o despacho do desembargador Ricardo Vital.
Maia dissertou sobre o assegurado direito ao devido processo legal, ampla defesa e do contraditório, sem julgamento prévio, e fez uma defesa sobre o combate à corrupção contra todos aqueles que se desviem dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, “reconhecendo os efeitos nefastos que a prática de corrupção provoca para a democracia, ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do Brasil”.
Confira a nota completa:
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB) vem a público manifestar-se acerca dos desdobramentos da sétima fase da “Operação Calvário”, chamada de “Juízo Final”, deflagrada ontem, 17 de dezembro de 2019, lastreada no despacho do Desembargador Ricardo Vital de Almeida nos autos da Medida Cautelar Inominada nº. 0000835-33.2019.815.0000, com a decretação de prisões preventivas e determinação de buscas e apreensões, que recebeu repercussão nacional.
A OAB-PB, como entidade representativa da sociedade civil, é uma instituição apartidária, tendo como bandeira, dentre outras, a defesa intransigente da democracia e dos valores que fundamentam o Estado Constitucional de Direito, reconhecendo que a todos os cidadãos brasileiros, mormente aos acusados em processos penais, são asseguradas pela Carta Cidadã de 1988 as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, sem que se estabeleça antecipadamente qualquer juízo de valor sob eventual culpabilidade.
É nesse contexto que a OAB PB manifesta seu apoio ao combate à corrupção pelo estado brasileiro, por suas autoridades constituídas, e seu repúdio aos atos que desviem a Administração Pública dos princípios orientadores da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reconhecendo os efeitos nefastos que a prática de corrupção provoca para a democracia, ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do Brasil.
A OAB da Paraiba, por seu Presidente, reafirma, pois, que o combate à corrupção configura-se em objetivo a ser compartilhado por toda a sociedade, instituições e comunidade jurídica, de trato permanente e tangenciado, sempre, pelo respeito à Constituição Federal.
João Pessoa, 18 de dezembro de 2019.
Paulo Antônio Maia e Silva
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba.
