O parecer do procurador de Justiça, Francisco Sagres Macedo Vieira, em favor da libertação do empresário Roberto Santiago, durante julgamento de habeas corpus, hoje, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, gerou uma crise interna no Ministério Público. Em seu parecer oral, Sagres assentou que não vislumbrava os requisitos ensejadores da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.
O pronunciamento vai de encontro a parecer formal assinado pelo procurador Joaci Juvino da Costa, assinado em 11 de abril passado, que opina pela manutenção da prisão preventiva. “O decreto judicial vergastado está, repiso, suficientemente fundamentado em fatos concretos que bem demonstram a necessidade de manutenção da segregação da liberdade do paciente, o qual é acusado de integrar uma verdadeira organização criminosa”. (confira o parecer original na íntegra clicando no link ao lado parecerMPRobertoSantiago)
Na sessão de hoje, Sagres, representando o MP, divergiu do colega procurador. Ele alegou fatos novos levantados pela defesa no processo.
A reação dos promotores do Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) veio em forma de nota, a qual o Blog teve acesso no começo da noite. Para o Gaeco, a opinião de Sagres não representa o MP, mas uma “posição pessoal”.
Confira:
Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO e da Força-Tarefa com atuação na Operação Xeque-Mate têm o dever de vir a público e esclarecer que não participaram ou emitiram qualquer pronunciamento (prévio e sob a roupagem de parecer) em torno do HC, então ajuizado pelo denunciado Roberto Santiago, e julgado (desfavorável à unanimidade dos presentes), na manhã de hoje, pela Câmara Criminal do TJPB.
Ao reverso, esses mesmos Promotores de Justiça, em data recente (dia 16.04), apresentaram posição desfavorável à revogação da prisão preventiva do citado empresário, perante o juízo da 1ª Vara de Cabedelo/PB, de modo que a manifestação do Procurador de Justiça que atuou, durante a sessão referida, representa sua posição pessoal (pautado que foi pela sua independência funcional), mas que não pode ser confundida com a da Instituição (Ministério Público) que representa, como interpretação sugerida por alguns meios de comunicação, e, sobretudo, com o entendimento destes signatários, responsáveis diretos pelas investigações e ações decorrentes da Operação Xeque-Mate.
