Por princípio, sou a favor da liberdade de expressão. Por convicção, a favor de regras e limites civilizatórios. Esses dois conceitos hoje em dia até parecem conflitantes, mas não se chocam.
O debate da legislação sobre a Internet e plataformas digitais criou um sofisma, um falso dilema.
Liberdade não se pode confundir com o direito a cometer crimes por trás das cortinas virtuais. E nem, a despeito de combater mentiras, se deve aceitar censuras de opiniões. E essa limitação se dá por uma linha finíssima.
A legislação sobre o tema precisa conciliar, portanto, esses dois conceitos. Liberdade e Responsabilidade. No geral, é isso que o PL Nº 2.630 propõe.
O projeto tem pontos positivos. Um deles é obrigação das plataformas terem maior rigor para prevenir abertura e uso indiscriminado de contas falsas. O que praticamente não existe hoje.
É através de usuários fakes que barbaridades têm sido praticadas ou incentivadas com potenciais incalculáveis. Inclusive, contra crianças.
Essa responsabilização solidária gerou o engajamento contrário das grandes e poderosas empresas do setor, como o Google e Twitter, que faturam bilhões, mas não querem arcar com ônus dos efeitos colaterais que ancoram.
O PL precisa ser melhorado e aperfeiçoado sim. E está sendo, mas sua recusa total só interessa a big techs e a quem quer praticar crimes digitais sem punição.
Essa não é uma questão ideológica. É técnica e de bom senso.
Esse foi o comentário do autor do Blog, no Programa Hora H, que vai ao ar, de segunda a sexta, das 18h às 19h, na Rádio Pop FM 89,3, em João Pessoa, na 101,1 FM (Cariri FM), em Campina Grande, e para todas as regiões da Paraíba em 25 emissoras conectadas na Rede Mais Rádio.
Rádio Pop 89.3 FM (João Pessoa)
Rádio Cariri 101.1 FM (Campina Grande)
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