Opinião

‘Guerra de decretos’: Justiça ajuda não atrapalhando

8 de junho de 2021 às 11h25

Quem tem condições técnicas para decidir sobre o combate a um vírus? Um jornalista, um político, um juiz ou um sanitarista? A resposta é óbvia e dispensa redundância.

Mas, a obviedade não tem prevenido o Poder Judiciário de cometer equívocos quando provocado pela “Guerra de Decretos”, como a que tem ocorrido nos últimos dias na Paraíba.

Em dois dias, houve liminares e entendimentos para todos os gostos. Desembargadores e juízes decidiram cada qual a partir da sua concepção pessoal de um assunto que precisa ser guiado à luz da ciência, infectologia e medicina.

Para um magistrado, não tem hora para o vírus contaminar e, portanto, bares e restaurantes poderiam ficar abertos até à noite. Para outro, não, nem bar, nem restaurante e nem academias.

Um desembargador achou que fechar academias em João Pessoa fere a ordem legal. Mas, um juiz de primeira instância viu o contrário e mandou cerrar as portas dos estabelecimentos e, Bayeux, situada na mesma região metropolitana onde o setor está aberto ao público.

Nessa disputa de argumentos, está claro que o Judiciário ajudaria muito não atrapalhando. Como? Não decidindo sobre o quê, mas sobre quem decide, sobre quem tem a prerrogativa de editar as medidas restritivas.

Qualquer coisa diferente disso é puro achismo em que magistrados se colocam numa posição até desconfortável e constrangedora de decidir sobre uma área que, definitivamente, não dominam. Nem eles, nem os políticos e nem os jornalistas.

E sob o risco iminente de piorar o que já está ruim e de se reforçar a caótica jurisprudência de cada cabeça. Ou de umbigo.

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