Opinião

Decretos e recursos: mesmo peso para diferentes medidas

5 de junho de 2021 às 15h58
Fábio Andrade, procurador-geral do Estado acionou Judiciário para garantir concepção da política sanitária estadual

A sinergia entre Estado e Prefeitura de João Pessoa, ou precisamente entre o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena, passa pelo primeiro grande teste de qualidade.

Os dois – simétricos até então – divergiram na concepção dos decretos restritivos nesse novo momento crítico da pandemia na Paraíba.

Cícero discrepou de dois pontos específicos do que fora decretado pelo Governo. E Azevêdo, por sua vez, discordou.

Jurídica e moralmente, a Procuradoria Geral do Estado ficou publicamente condenada ao recurso em defesa da diretriz da política sanitária estadual. E, numa decisão autônoma, o fez.

Não havia espaço para outro caminho. Se não recorresse contra os decretos da Capital e de Cabedelo, governadas por dois aliados, como fez com Campina Grande, por exemplo, o Estado estaria confessando inaceitável seletividade no enfrentamento à pandemia.

E que age ou se omite a depender de quem, não do que. Ao preço do desconforto político, deu gesto de coerência com sua política interna. Usou o mesmo peso para garantir a conformidade das medidas.

Independente de relações eleitorais, o ideal é que nessa fase crucial gestores conjuguem o mesmo verbo sanitário. E não é pela saúde das alianças, mas da afinação técnico-científica.

Se a convergência – de parte à parte – não foi possível pela visão da Ciência, paciência.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. João e Cícero parecem saber separá-las em nome de suas respectivas autonomias administrativas. E precisam saber mesmo, porque o interesse público e a consciência individual dos gestores não podem ser reféns de nenhum outro interesse.

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