O Brasil sempre surpreende. Agora, um juiz federal do Distrito Federal decidiu suspender senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatória da polêmica da CPI da Covid. De pouca eficácia prática e com prazo de validade contado, a decisão serviu apenas para expor o festival de contradições à brasileira.
Renan chamou a decisão de “exdrúxula”. Ao saber do fato, o senador Omar Azzis (PSD-BA), que marcou a primeira sessão para esta terça-feira por ser o mais velho do colegiado, criticou a sentença: “É uma interferência indevida de um juiz”.
Ora, a CPI nasceu de uma “interferência” do Supremo, quando o ministro Luis Barroso determinou a instalação. Não consta que nem Omar e nem Calheiros tenham defendido autonomia do Senado.
O juiz Charles Morai, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou preventivamente o argumento da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a mesma Carla que teve sua assunção à CCJ questionada.
O magistrado sustou a relatoria de Renan até que as outras partes se manifestem. É uma decisão que não entra no mérito, mas quase condena antes de ouvir. Desnecessária.
Já Zambelli mostrou todo seu lado seletivo. Para a aliada do presidente Jair Bolsonaro, Renan não pode ser relator de uma CPI por ser dono de uma ficha de 43 processos e seis inquéritos no STF. E se fosse Flávio Bolsonaro investigado pelo MP do Rio e STJ por acusações de lavagem de dinheiro?
Se inquérito e processo vetassem a atuação parlamentar, poucos poderiam bater ponto no Congresso. Mas, isso é com o eleitor que renova mandatos de quem tem currículo questionável, como Renan, e a eles conferem plena legitimidade.
Em última instância, seria um problema de solução interna do Senado. Bastava que por lá o decoro e a ética fossem aplicados. Ou – pelo menos – constrangesse na hora da escolha de membros de uma Comissão criada justamente para investigar malfeitos.
