A defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT) viu mais um dos seus apelos rejeitados, ontem, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região. Esse é o caso do famoso Sítio de Atibaia (SP).
Em novembro do ano passado, Lula foi condenado a 17 anos, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina de construtoras, que teriam reformado e decorado um sítio, em Atibaia, interior paulista, em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.
A condenação foi em segunda instância. Uma juíza federal já havia condenado o petista.
O que o TRF-4 julgou ontem foi um embargo, remédio jurídico utilizado para esclarecer, revisar ou identificar contradições.
Na legislação brasileira, esse tipo de recurso é comum. Embargos de declaração, embargos infringentes, agravos de instrumento, e isso e aquilo.
Aqui, não bastam as quatro instâncias para julgar. O nosso generoso e farto cardápio jurídico tem recurso do recurso do recurso do recurso. Lula vai provando e perdendo todos…
