Liminar do STF: Gaeco contesta críticas da defesa de Roberto Santiago – Heron Cid
Bastidores

Liminar do STF: Gaeco contesta críticas da defesa de Roberto Santiago

23 de julho de 2019 às 13h44
Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco-MP-Paraíba

Ao Blog, o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse ter pouco a comentar sobre a liminar do presidente do STF, Dias Tóffoli, que determinou a revogação da prisão do empresário Roberto Santiago e converteu-a em medidas cautelares. “Na verdade sobre a decisão do presidente Toffoli, dada no plantão, tenho muito pouco a dizer”. Octávio, por outro lado, viu equívoco na interpretação de medidas adotadas pelo Gaeco no bojo da operação Xeque-Mate envolvendo o empresário. “Vejo que a defesa, e parte da imprensa, foram infelizes ao comentar uma medida judicial, confirmada em várias instâncias, por vários atores, como sendo uma medida que tinha por escopo obter uma colaboração”. Paulo Neto esclarece que na “verdade tais informações me parecem uma ação voltada a desqualificar as ações empreendidas, uma vez que as mesmas não visam obter a colaboração, de quem quer que seja, elas existem por razões legais devidamente fundamentadas”. E disse mais: “A colaboração exige uma bilateralidade, logo não é um direito subjetivo do investigado ou acusado, a colaboração deve conter reais benefícios para persecução penal, outrossim deve ter lastro na legislação de regência”.

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