O presidente do Supremo, Dias Toffoli, fez valer a lei, e isso beneficia, por ora, um Bolsonaro. Ocorre que a decisão destrói a metafísica da empulhação que sustenta o discurso de bolsominions e morominions. Eles estão à beira de uma concussão cerebral. Vamos ver.
O ministro pode não ter ainda esmagado a cabeça da serpente, mas é certo que a pegou com um gancho e a colocou, por ora, ao menos, numa caixa. Se de lá ela vai escapar, junto com todos os males do mundo, numa orgia de mitos, isso é o que vamos ver.
É raro a gente se divertir escrevendo sobre política, ainda que, no caso, o divertimento seja quase sempre sarcasmo. Na terça-feira, Toffoli acordou o Tico e o Teco no cérebro dos bolsominions e dos morominions. E, até agora, eles não conseguiram entrar num acordo de vontades. É divertido.
Atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro suspendeu todas as investigações criminais nascidas de dados compartilhados por órgãos de controle, como Coaf e Receita, sem prévia autorização judicial.
As várias instâncias do Papol —o Partido da Polícia— saíram gritando, exercitando aquele que tem sido o mais poderoso lobby da história recente do país: o do terror, que se alimenta da ignorância.
“Estão suspensas todas as investigações sobre lavagem de dinheiro no país”, grita um! “Agora ninguém mais investiga o PCC”, assegura o outro. “Entidades internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ativos ilegais romperão convênio com o Brasil”, tonitrua um terceiro.
E, é claro, vozes associadas à força-tarefa, ainda que não personalizadas, desta vez, no excepcionalmente discreto Deltan Dallagnol, compareceram ao debate para reiterar o bordão: “Isso prejudica a Lava Jato”.
Ninguém tem o direito de se surpreender. Os diálogos entre Dallagnol e Sergio Moro e do procurador com seus pares, revelados por Folha, Veja e por este escriba, em parceria com o site The Intercept Brasil, têm evidenciado que a Constituição, o Código de Processo Penal, o Código de Ética da Magistratura, o Tratado de San José da Costa Rica e até a Declaração Universal dos Direitos do Homem atrapalham a Lava Jato…
Pergunto: essas e outras investigações eram conduzidas ao arrepio da Justiça? É isso o que se está a confessar? Alguém poderia, por favor, responder a este jornalista onde está a dificuldade de o Ministério Público ou a polícia, recebendo uma notificação do Coaf ou da Receita, encaminhar um pedido de quebra de sigilo a um juiz?
De pronto, lembro circunstâncias decorrentes da quebra formal e informal de sigilos. No primeiro caso, há ao menos a chance de responsabilizar eventuais vazadores, e todos os procedimentos decorrentes da devassa têm de ficar registrados nos autos.
Na quebra informal, é disso que se está a falar, tudo pode ser decidido numa mesa de bar ou nos porões de interesses escusos. Ah, sim! Os invasores de sigilo podem até ser pessoas bem-intencionadas. Um dia encontrarão seus pares naquela área mais densamente povoada do inferno. Além destas, há as pessoas más…
Quer dizer que se havia naturalizado no país a prática de órgãos administrativos de controle atuarem como braços de um Estado policial paralelo? Forneciam dados às polícias e ao Ministério Público ao arrepio da Justiça como ente, ainda que juízes, episodicamente, pudessem se associar à cadeia de ilegalidades, candidatando-se, quem sabe, a comandá-la? Sim, eu pensei em Moro.
