No mesmo dia em que aprovou a constitucionalidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Governo ficou exposto e em maus lençóis com o vazamento da notícia de que já existe um acordo entre o presidente Bolsonaro e sua bancada de sustentação na Casa, mediante o qual cada deputado que votar favorável será contemplado com emendas de até R$ 40 milhões.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar o valor em emendas parlamentares até 2022. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a proposta aos parlamentares foi feita por Onyx na casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em negociação que ajudou a garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares, e, com os R$ 10 milhões acrescidos a cada ano (até 2022, R$ 40 milhões), o valor se aproximaria de R$ 100 milhões por parlamentar até 2022. Por ano, cada deputado passaria a ter cerca de R$ 25 milhões em emendas. A estratégia representaria um acréscimo de 65% no valor que cada representante pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos na infraestrutura, que têm foco nos redutos eleitorais de cada deputado federal.
O ministro não detalhou a fonte do recurso, mas há uma indicação de que o valor extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas. Os deputados têm direito a emendas impositivas. Em caso de aprovação da PEC do Orçamento impositivo, os recursos de bancada também passarão a ser de execução obrigatória a partir de 2020. O projeto está em tramitação no Congresso. O valor proposto por Onyx não teria relação direta com isso. Não há, segundo técnicos, a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
Essa negociação esdrúxula põe abaixo o discurso de independência do presidente Bolsonaro, que chegou a dizer certa vez que não iria repetir os erros dos seus antecessores para não ir jogar dominó com Lula na cadeia. Se esse toma-lá-dá-cá, sinalizado pelo ministro da Casa Civil, for levado a efeito, comprovará que o Congresso só funciona na base das execráveis práticas fisiológicas.
Comissão especial – Aprovado na CCJ, o texto da nova Previdência segue agora para a comissão especial, que avalia o conteúdo da proposta e deve ‘desidratar’ alguns pontos do texto para obter os votos necessários. O governo se mostra aberto a negociar, apesar da dificuldade na articulação e a exigência de que a base da reforma não seja alterada. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia projetada para o período de dez anos não pode estar longe de R$ 1 trilhão. Na Câmara, há pressão para que o sigilo dos dados da proposta seja quebrado e se conheçam detalhes do conteúdo da PEC.
Não largou o osso – A vice-prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (PSDC), rompeu com o prefeito Demóstenes Meira (PTB) logo no início da gestão acusada de fazer licitações viciadas na Secretaria de Saúde, pasta que acumulou. A briga foi feia, mas Nadegi ao invés de entregar todos os cargos e debandar para a oposição, de olho numa candidatura natural a prefeita em 2020, manteve os apaniguados e silenciou, apostando no afastamento do prefeito para assumir e no exercício do mandato disputar a reeleição.
Perfil de Osvaldo – Muito concorrido em Brasília, ontem, o lançamento do Perfil Parlamentar do ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM). Além de praticamente toda bancada federal do Estado estava presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Para o senador Jarbas Vasconcelos (MDB), Osvaldo exerceu com dignidade e elevado espírito públicos todos os seus oito mandatos no Congresso. “É uma leitura obrigatória para mim e para todos os que escolheram a política como forma de ajudar o País e os que mais precisam. A história e a luta de Osvaldo em favor principalmente do povo sertanejam seguem de inspiração para todos nós”, afirmou.
Sem comemorações – Em entrevista ontem ao Frente a Frente, programa que ancoro pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, o senador Humberto Costa (PT), fiel escudeiro de Lula, disse que não houve comemorações na redução da pena do ex-presidente no STJ, porque o objetivo do petista é ser inocentado. Segundo ele, os advogados defesa já estão recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do STJ. “Não há provas, Lula é um preso político”, afirmou. Sobre o aceno de Bolsonaro para liberar R$ 40 milhões em emendas aos deputados da base, o senador disse não se surpreender. “Bolsonaro é adepto do fisiologismo”, afirmou.
Votos da bancada – A reforma da Previdência foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados – que considera a constitucionalidade do projeto – na primeira das três votações naquela Casa. A bancada pernambucana esteve dividida na votação, com três votos “sim” (pela admissibilidade) e dois votos “não”, contra a aprovação do projeto. Votaram a favor Augusto Coutinho (SD) e Pastor Eurico (PATRI). Já Renildo Calheiros (PCdoB), Danilo Cabral (PSB) e João Campos (PSB) votaram contra.
Disputa em Ipojuca – A disputa eleitoral em Ipojuca já está acirrada. A prefeita Célia Sales (PTB) é favorita a reeleição em 2020. Ela emplacou o filho como deputado estadual, Romero Sales Filho, também do PTB, com uma expressiva votação na cidade e tem tudo para novamente derrotar seus adversários no ano que vem, porque a sua gestão possui resultados efetivos para apresentar aos ipojucanos. Mas a cidade é dividida na política que nem time de futebol: Os Sales x Os Santana x Os Serafim (em menor proporção). Simone Santana, do PSB, pode entrar para concorrer também. Tem ainda Carlos Santana, do PSDB, Pedro Serafim, do PDT, e Débora Serafim, do PR.
CURTAS
LANÇAMENTO – O cientista político e professor da UFPE, Adriano Oliveira, lança na 5ª hoje, o livro “Qual foi a influência da Lava Jato no comportamento do eleitor? Do lulismo ao bolsonarismo”. A noite de autógrafos será na Livraria Jaqueira. Oliveira elenca pesquisas de opinião, argumentos teóricos e interpretação de eventos e dados para elaborar uma teoria de como a Lava Jato construiu, no período de 2015 a 2018, uma “opinião pública contrária ao petismo e ao lulismo“.
SEMIÁRIDO – Sob a coordenação do deputado pernambucano de primeiro mandato Carlos Veras (PT), foi instalada, ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido, voltada para o debate das questões mais urgentes e prioritárias da região. “A nossa missão será cobrar do governo Bolsonaro investimentos nas políticas de convivência com o semiárido. A maior demanda é o acesso à água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana”, disse Veras.
DEFICIÊNCIA– Recife recebe oficina de comunicação para discutir formas de abordagem e representação da pessoa com deficiência na imprensa. A formação, destinada a profissionais da comunicação, traz dicas e recomendações sobre como pautar questões de acessibilidade e inclusão em diversos tipos de mídia. A atividade acontecerá no Recife, no dia 29 de abril, no Instituto de Cegos, das 08:30 as 12:30 h.
Perguntar não ofende: Quem vai relatar a reforma da Previdência na Comissão Especial?
