A situação fiscal dos estados piorou no ano passado, apesar da grande ajuda dada pelo governo, quando renegociou as dívidas deles e dos grandes municípios. A União deu mais 20 anos para pagar e reduziu o valor dos débitos para que a situação fiscal melhorasse. E o déficit primário dos estados saltou de R$ 2,8 bi para R$ 13,9 bilhões. Os governadores vão querer da administração Jair Bolsonaro mais ajuda para superarem atrasos com fornecedores e com funcionários. Esse será um dos dilemas do futuro governo.
Nem todos foram mal. O Espírito Santo foi o único a tirar A, a melhor nota de crédito dada pelo Tesouro. Em 2015, governadores e prefeitos de grandes cidades convenceram o governo Dilma a renegociar a dívida que já fora revista no período Fernando Henrique. Na época da pressão para a renegociação, o único governador a se opor foi Paulo Hartung. Ele dizia que a medida não resolveria o problema, como de fato não resolveu. A negociação ficou inconclusa por causa do impeachment. O governo Temer já começou pressionado por uma liminar do STF para fechar o acordo. Ele foi fechado, mas vários estados elevaram o gasto de pessoal acima da inflação. Isso tem sido recorrente. Nos últimos sete anos, o aumento real das despesas de pessoal nos estados foi de 31,58%.
Especialistas dizem que medidas fundamentais para enfrentar o problema são a reforma da Previdência e a mudança dos critérios de reajustes, com o fim dos aumentos automáticos. A folha salarial e a conta de pensões e aposentadorias é que pesam. Para se ter uma ideia, a despesa total dos estados aumentou R$ 48 bilhões, e a maior parte disso foi o gasto com ativos e inativos, que subiu R$ 25 bilhões. Esses dados são de 2017, comparados a 2016. Alguns estados ainda pioraram em 2018.
Essa é uma das várias bombas que o governo Jair Bolsonaro herdará. Como ele a enfrentará? A administração Temer melhorou a situação fiscal federal e aumentou a transparência dos indicadores. A realidade das contas “dos entes subnacionais” está mais explícita a partir do relatório divulgado ontem com os números de 2017. Muitos estados registravam de forma incompleta os gastos com pessoal e inativos. O Rio Grande do Norte, por exemplo, contabilizava um gasto de pessoal de apenas 52,4% da Receita Corrente Líquida, mas o dado verdadeiro é 72%. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o governo corrigir, mas nem todos os TCEs tiveram a mesma iniciativa. Em alguns casos, a diferença entre o que eles dizem gastar, e o que o Ministério da Fazenda calcula, chega a 20 pontos.
A Lei Complementar 156, da renegociação, além de mais prazo, permitiu a troca do indexador com retroatividade. A contrapartida era o cumprimento de limites de gastos. Sete dos 19 estados que renegociaram a dívida já avisaram que não vão cumprir o teto no ano que vem. O compromisso era limitar o crescimento da despesa primária ao IPCA de 2018 e 2019. O investimento não entra como despesa. O relatório divulgado ontem mostrou o quadro de problemas do ano passado, mas a situação continua a piorar e não por queda de receita. Em 2017, a receita subiu com o fim da recessão, mas as despesas aumentaram R$ 11 bilhões a mais do que a arrecadação.
Alguns estados como Rio, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais tiveram aumentos fortes nas despesas dos ativos. Em outros, como Ceará, Espírito Santo e São Paulo, o aumento maior foi dos inativos. Seja num caso, seja no outro, é necessário que sejam feitas reformas. A da Previdência cria as condições para que os governadores aprovem as suas próprias reformas.
Há muita diferença de situação. O quadro da despesa líquida vai desde crescimento real de 20% no caso do Mato Grosso do Sul, até uma queda real de 4% no Espírito Santo, que junto com Pará, Paraíba e Amapá foram os únicos estados que tiveram redução de gastos. Os piores casos continuam sendo Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas a esse grupo se juntou o Rio Grande do Norte, que deve piorar quando forem calculados os dados de 2018. Goiás também está na fila.
Alguns governadores foram eleitos agora e estão herdando a crise, por isso a tendência será correr para Brasília. Se o governo Bolsonaro ceder, ele pode descobrir que a conta só vai aumentar. Se não ceder, será um ponto de tensão na Federação.
O Globo
