O questionamento do Ministério Público sobre o acúmulo de cargos públicos não tem endereço isolado na presidente da Câmara de Campina Grande, Ivonete Ludgério (PSD), servidora efetiva da Secretaria Municipal de Agricultura.
O MP “pegou no pé” também do superintendente de Transporte e Trânsito, Félix Neto. Ele acumula a função com a atividade de professor da Universidade Estadual da Paraíba.
Na visão do MP, em documento assinado pelo promotor Guilherme Costa Câmara, a situação de Félix é irregular.
Tanto que recomenda providências à Prefeitura no sentido de corrigir a irregularidade, “no que concerne à acumulação ilegal de cargos públicos, (…) posto se tratar de cargos públicos inacumuláveis (art. 37. XVI, CRFFB, e que exigem de seus ocupantes dedicação integral”.
Notificação do MP à Prefeitura de Campina Grande
