O Brasil vive o auge da disfuncionalidade institucional. Em orientação de biruta, os poderes extrapolam suas prerrogativas, invadem competência e também se desmoralizam.
A aprovação do projeto de anistia, mal disfarçado de “dosimetria”, é escandalosa, mas apenas genérico do que tem se praticado, desavergonhadamente, em Brasília.
Nesse caso, o Legislativo usurpou a função de órgão julgador, mudou as regras do jogo e revisou penas de condenados da quixotesca tentativa de golpe. Tudo – descaradamente – com efeito retroativo.
Poucos dias antes, o Judiciário, que poderia ter alguma autoridade moral para criticar a manobra, fez a sua. O ministro Gilmar Mendes decidiu – por si só – revogar a Lei do Impeachment.
Na ‘Nova República’ de Gilmar, impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal agora é prerrogativa exclusiva do procurador-geral desta. O Supremo furta o mister do Congresso e muda a Lei para se autoblindar.
Bem antes, a coisa desandou primeiro para o Executivo. O Poder deixou de ser o gestor do recurso público quando o orçamento foi sequestrado pelo Parlamento.
Com baixo controle orçamentário, o governo passou a mero tirador de pedidos do Congresso, dono do orçamento secreto, das emendas pix e similares.
A Constituição Federal está servido de papel higiênico daqueles que deveriam ser seus guardiões. E o conceito de República desceu à Casa de Mãe Joana. Com todo o respeito a essa distinta senhora… Joana, claro!
