O ministro Flávio Dino, do Supremo, mandou investigar quase R$ 700 milhões de “emendas individuais de transferência especial”. Esse é o termo bonito criado pelos nossos bravos legisladores para denominar as famigeradas “emendas pix”.
O despacho do ministro determina que a Polícia Federal abra novo inquérito para apurar soma de emendas entre 2020 e 2024, apresentadas sem cadastro de mínimos planos de trabalho.
A falta do detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior. O Tribunal de Contas da União também foi demandado a repassar relatórios.
O sequestro do orçamento federal por parte do Legislativo já é algo escandaloso num país que se diz republicano. Indicar emendas ao bel prazer, sem a menor transparência, um deboche com o dono desse dinheiro – o pagador de impostos.
Essa coisa das emendas secretas é algo que o cidadão brasileiro ainda não se deu conta da gravidade. Do Parlamento – principal beneficiado – não se pode esperar muita coisa.
Porque essa tara por dinheiro que azeita a máquina de reeleição une oposição e governo. Na arte de legislar em causa própria, esquerda e direita esquecem o teatro das divergências ideológicas e se igualam despudoradamente.
Um Legislativo que só pensa em emenda é um Congresso quebrado – moralmente! – na emenda.
