Emendas Pix: STF não é mediador, é julgador (Por Dora Kramer) – Heron Cid
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Emendas Pix: STF não é mediador, é julgador (Por Dora Kramer)

23 de agosto de 2024 às 18h56 Por Heron Cid
Reunião entre poderes na Casa Civil, do Governo Federal, em Brasília

Dora Kramer, em artigo na Folha, observando que ao atuar como mediador, STF enfraquece seu papel de julgador constitucional: “Há que se observar o desacerto institucional no fato de o Supremo Tribunal Federal atuar como mediador quando seu papel é o de julgador constitucional. Ao se sentar naquela mesa, o STF flexibilizou o que decidira por unanimidade”.

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