A cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) não só divide opiniões de juristas. A inovação no Direito Eleitoral, consolidada pela ginástica da sentença, também coloca em campos opostos até os principais jornais do Brasil, divergentes em seus editoriais.
O Estadão classificou como o “decisão esquisita” o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, mas assinalou que Deltan prova do veneno espalhado pela Lava Jato:
“Decisão esquisita em tempos estranhos. Deltan usou a interpretação extensiva das leis para perseguir políticos, a pretexto de regenerar o País, segundo suas convicções delirantes. Sua derrocada é um emblema dessa desvirtuação. A cassação de Dallagnol numa sentença juridicamente duvidosa é coerente com o espírito da era lavajatista, em que leis e direitos foram atropelados por imperativos messiânicos”.
O Globo critica o TSE:
“A Corte precisa esclarecer se a cassação de Dallagnol partiu de uma leitura equivocada da lei. Em jogo não está apenas o mandato do deputado federal mais votado no Paraná em outubro. O pior para o Brasil é esse tipo de decisão variar de acordo com a circunstância política e o governo de turno”.
A Folha é taxativa e trata a sentença como autoritária e inclinada à jurisprudência política:
“Não cabe ao Judiciário criar tantos pretextos para, sob a dupla pena do paternalismo e do arbítrio, cassar direitos políticos dos cidadãos —no caso, de um eleito com a maior votação de seu estado para a Câmara dos Deputados. As regras, para terem o respeito de todos, não podem se dobrar ao sabor das circunstâncias. Os que hoje aplaudem a aplicação voluntariosa da lei não estão livres de, amanhã, serem alvo dessa mesma sanha punitivista. Deltan que o diga”.
Como se vê, a tal ‘decisão técnica’ só ganha essa forçosa classificação para as conveniências dos advogados da vindita.
