A Proposta de Emenda à Constituição que institui um sistema de impressão de votos acoplado às urnas eletrônicas deve ser votada, amanhã, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Líderes dos mais diversos partidos afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que colocará o tema em pauta rapidamente. Líderes da base aliada do governo e do Centrão se reunirão em um almoço, hoje, para bater o martelo sobre a votação.
O almoço com o grupo é normalmente realizado às terças-feiras, mas foi antecipado para se discutir o voto impresso. No fim da tarde de sexta-feira, Lira anunciou que levaria a proposta ao plenário mesmo ela tendo sido rejeitada pela comissão especial que a analisou. Lira pretende, com a votação em plenário, enterrar de uma vez a ideia de mudar a Constituição para criar um sistema de impressão de votos acoplado às urnas eletrônicas. Não há apoio suficiente à proposta entre os 513 deputados.
A derrota do projeto é quase certa. Em tese, isso deixaria Jair Bolsonaro sem argumentos para contestar a Justiça Eleitoral sobre o tema. Segundo Lira, a deliberação da proposta por todos os deputados resultará em uma decisão “inquestionável e suprema”. Na prática, há duas possibilidades de um texto não aprovado pela comissão especial avançar para a análise em plenário, onde os 513 deputados podem votar. Uma delas ocorre quando o número de até 40 sessões realizadas pela comissão é ultrapassado.
Os defensores do voto impresso trabalham em cima do fato de que a comissão especial, que rejeitou a proposta, quinta-feira passada, não tem poderes para tal, apenas opinativo. Desta forma, o plenário vai ser chamado a deliberar, conforme já decidiu Arthur Lira. “Comissão Especial de PEC não é terminativa. Logo, a palavra final é do plenário”, explica o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.
Blog do Magno Martins
