A notícia saiu no Blog Conversa Política, assinado pelos jornalistas Laerte Cerqueira e Angélica Nunes, no Jornal da Paraíba. Desde então, o novo recurso da defesa do empresário Roberto Santiago, denunciado na Operação Xeque-Mate, regurgita o intenso e oscilante debate jurídico. Incluindo a Paraíba no caldeirão.
O tema é anulação de provas, em alta a partir do movimento recente do Supremo Tribunal Federal no Caso Lula e Lava Jato. A Corte Suprema, como se sabe, mandou à estaca zero tudo que se processou, investigou e julgou sobre o ex-presidente, em razão do tal erro de competência da Vara de Curitiba.
No recurso à Justiça da Paraíba, os advogados de Santiago elencam dois pontos principais: falha na origem do processo (a PF não teria atribuição para a investigação) e ausência de formalização e legalidade para o pedido de informações sigilosas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre o investigado.
A defesa sustenta que aconteceu com o empresário o que os ministros do Supremo alertaram quando fixaram regras para compartilhamentos de informações do COAF com órgãos de investigação. O chamado Fishing Expedition, ou pescaria na tradução livre. É quando se pede informações (anzol) para depois analisar se há indícios (peixe).
A peça é clara em seu conteúdo e propósito: a pretexto da salutar intenção de combate à corrupção, não vale tudo. No Estado de Direito, valem as regras constitucionais e o devido processo legal. Em Brasília, a defesa de Lula obteve êxito na anulação das provas e o Supremo ratificou regras sobre os dados do COAF. A de Santiago aposta que as teses recentes firmadas pelo STF também valem na jurisdição da Paraíba. Conseguirá? O debate está só começando. Ou recomeçando…
