Graças à PEC do Teto, os políticos brasileiros fizeram nestes últimos dias o raro debate sobre a fonte dos recursos para implantar a Renda Cidadã. Até aqui, os políticos e analistas debatiam e discordavam das ideias, mas não perdiam tempo em discutir de onde tirar o dinheiro. A elite dirigente brasileira, direita e esquerda juntas, passou para o povo a ideia de que o Tesouro Nacional era como uma cartola de mágico: dele sempre se podia tirar mais. O truque vinha da promessa de expectativa de receitas extras derivadas do aumento da dívida, por emissão de títulos de moeda ou por emissão de moeda. Depois, o povo pagava a conta desviando recursos para pagar a dívida ou aceitando os cheques sem fundo da moeda inflacionada. . .
Este comportamento atendia á vontade de empresários desejosos de investimentos públicos e subsídios fiscais, dos economistas desenvolvimentistas em busca de recursos para financiar projetos, de líderes sindicais reivindicando aumento de salários, servidores públicos do alto escalão em busca de privilégios e mordomias. Mas sobretudo satisfazia a cultura política de prometer o impossível sem ter que disputar recursos escassos entre eles.
Este prática dos políticos criou uma cultura que une esquerda e direita e permeia o povo: o dinheiro do governo cai do céu e é ilimitado. Ninguém percebe que se houvesse uma consciência dos limite nos recursos, sobraria menos dinheiro para corrupção, desperdício, mordomias. , Todos perceberiam que para fazer os estádios da Copa e cobrar propinas na construção era preciso deixar de fazer escolas, para pagar altos salários aos juízes e senadores seria preciso pagar pouco aos professores.
Por isto, a PEC do teto é não apenas necessária para manter os juros baixos, evitar a caristia da inflação, e passar confiança aos investidores e consumidores, ela é também pedagógica: porque ensina ao povo que o Tesouro não é uma cartola de mágico, e vai obrigar os políticos a fazer escolhas, disputar entre eles o destino de recursos escassos. O Brasil precisa aumentar os gastos sociais, como a Renda Cidadania, mas graças ao Teto de Gastos os políticos não poderão repetir a velha história de dar ao povo, roubando-lhe de colta pela inflação. Para financia-la vão precisar impor um teto aos altos salários, acabar com ineficiências na máquina do Estado e parar subsídios a empresários ineficientes. Para livrar o povo é preciso amarrar os políticos obrigando-os a fazer escolhas, no lugar da velha prática brasileira de distribuir pequenas rendas aos pobres concentrando privilégios aos ricos.
A dificuldade é que uma parte dos políticos querem o Teto sem preocupação com os pobres, outros querem atender aos pobres, mas sem precisar tirar dos ricos, nem reduzir ineficiências e privilégios do Estado. Seus economistas são contra limites de gastos e a cultura popular vê o Estado como uma fonte ilimitada de recursos.
Por isto, a PEC do Teto não deve durar por muito tempo, em um cujo povo precisa de projetos sociais, a economia precisa de investimentos estatais em infraestrutura, os polïticos não querem tocar em privilégios, nem disputar prioridades entre eles..Mas se sobreviver por alguns anos, será um instrumento pedagógico para educar a política brasileira.
*Cristovam Buarque foi senador
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