Não há como ficar indiferente à extrema dificuldade enfrentada pelos governadores dos estados nesta conjuntura. Como se não bastasse o desafio que é combater o coronavírus e garantir assistência médica de alta complexidade para milhares de infectados, eles ainda estão tendo que fazer isso sem apoio federal e até sendo combatidos.
A Constituição de 1988 diz (artigo 1o) que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal”. Mais adiante (artigo 18º), define que a RFB compreende “a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”.
Mas esta autonomia não significa indiferença, alheiamento, rivalidade ou, menos ainda, ser alvo de ameaças e agressões. A palavra “federação” vem do latim foedes, que significa aliança. Ou um pacto entre indivíduos, povos ou governos para determinada finalidade. Entes de uma federação se ajudam mutuamente e se completam como partes de uma mesma engrenagem. Ou deveriam.
Federações foram criadas quando se viu que certos países não dariam certo sob governos unitários. Ainda mais quando se trata de países como Brasil, com seus 8,5 milhões de km2 e enorme diversidade humana e natural.
E federações existem para saudável descentralização do poder. Levam ao menos uma parte das decisões do poder político para os lugares onde as pessoas vivem – as cidades, as ruas, os grotões urbanos e rurais. E aproximam os agentes públicos do cidadão.
Quanto mais respeito o poder político tem ao cidadão, mais disposição tem para se repartir em federação. Quanto mais autoritário, mais concentra em suas mãos recursos, poderes e competências. E menos transparente se torna.
Na ditadura varguista não havia estados. As bandeiras foram até proibidas. No regime de 64 os governadores nada deviam à sociedade porque eram nomeados pelos generais. Uma vez, Moura Cavalcanti declarou, sem pedir segredo: “Somos delegados do sistema”.
Na nossa realidade atual, a partição do poder e a definição das competências entre as unidades da federação destina a parte mais pesada dos encargos aos estados. São eles que têm o dever de manter a ordem pública. No federalismo americano, por exemplo, a responsabilidade pela segurança pública é quase totalmente municipal.
No SUS, compete à União a obrigação de definir as políticas e financiar as ações, mas são os estados, principalmente, que têm que dar conta de tudo, encarando subfinanciamento e outras mazelas, como o negacionismo, as denúncias vazias e outros tipos de perseguição.
Mas abandono completo e os ataques do presidente Jair Bolsonaro não surpreendem. Ele fala as mesmas coisas desde que era deputado e candidato.
Chocante é ver setores da oposição engrossando este cerco. Quando estes setores, de forma oportunista, atacam iniciativas dos governadores – como a tentativa de reabertura controlada – mostram descompromisso com valores que não podem nem devem ser esquecidos. E dão forma a uma frente espúria.
Fragilizar politicamente os governadores em razão de disputas eleitorais passadas ou futuras é aposta perigosa, irresponsável para dizer o mínimo. Trata-se de gravíssimo erro histórico.
A verdade é que, nesta conjuntura, os governadores e prefeitos de capitais são fundamentais para ajudar os brasileiros acossados pelo corona, pelo desemprego e pelas ameaças do autoritarismo.
O que eles fazem ninguém mais pode fazer. Quem tem compromisso com a democracia e se preocupa com a situação dos brasileiros mais pobres, a cada dia mais desprotegidos, leva isso em conta, deixa divergências partidárias de lado e, se não puder ajudar, pelo menos não atrapalha.
Evaldo Costa é jornalista
