(Recife) – A partir de hoje e nos próximos 15 dias, Recife, Jaboatão, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata entram no isolamento radical, o lockdown, que o Governo batizou de quarentena temendo os seus efeitos políticos. Muda tudo. Pelo decreto estapafúrdio do chefe de Estado, nos bloqueios de ruas e avenidas, quem se aventurar a desrespeitar as duras e rígidas regras pode até ser preso. Literalmente, passamos a viver momentos que podem nos remeter a um verdadeiro estado de sítio.
Estado de sítio ou exceção é uma situação oposta ao Estado democrático de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública. No caso posto, o estágio que passamos a experimentar seus efeitos na pele é o de capacidade provocada por uma pandemia que esgotou o sistema público de saúde.
Mergulhamos num cenário de incertezas, tudo em nome da preservação da vida, é verdade. Se o propósito é esse, a sociedade não pode negar solidariedade e continuar dando sua cota de sacrifício. Mas da parte de quem impõe o sacrifício, no caso o Governo, o que se deve esperar e cobrar é competência. Qualquer vexame das autoridades públicas que estarão no comando da guerra será imperdoável.
Dá para desconfiar. Não li a íntegra do decreto, mas juristas interpretam como inconstitucional a medida mais polêmica: o rodízio de automóveis no território das cinco cidades envolvidas no lockdown. Há precedentes para vir abaixo. Em São Paulo, essa parte do decreto virou letra morta. Além de inconstitucional, menos carros circulando, na prática se traduz em risco de contágio da doença que vem matando a humanidade, porque na outra ponta representa transportes públicos mais lotados.
Como a Covid-19 é um mal que se transmite pelo contágio, gente amotinada em ônibus passa a ser uma janela aberta para o contágio em massa, grande risco para congestionar ainda mais a rede hospitalar do Estado. Não sei, na verdade, o que mais atemoriza: ser jogado feito porco num coletivo desses, espremido feito sardinha, ou se aventurar a caminhar até uma simples farmácia e ser barrado. O estado que se abre à frente é de temeridade, de medo, de insegurança.
Como o que está em jogo, como falei, é a vida, tudo vale. O governador não me parece, entretanto, seguro no êxito das medidas de restrições sociais diante de tamanhas contestações judiciais. O que se pode fazer, se não acompanhar atentamente e torcer para dar certo? Mas com certeza, o que se verá daqui para frente será uma cortina aberta para um mergulho num território de lei dura, sem a certeza de que é a melhor solução.
Blog do Magno
