Tem 21 páginas o arrazoado produzido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da Paraíba para analisar o inusitado duplo pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (PSB) e a vice Lígia Feliciano (PDT).
O parecer chega 23 dias depois da apresentação formal da denúncia. Assinado pelo conceituado advogado e procurador Newton Vitta, a peça, em linhas gerais, atesta precariedade legal do conteúdo, ausência de provas e até de requisitos formais básicos, como reconhecimento de assinatura.
Vita nem se deu ao trabalho de entrar no mérito do excêntrico impeachment duplo e delegou ao presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), o despacho que lhe é constitucional e intransferível pelo arquivamento da denúncia.
O que o procurador disse no seu estudo estava patente à menor e superficial análise da denúncia formulada. O pedido não conseguiu demonstrar cabalmente crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e pela vice-governadora.
No máximo, associou a vitória na eleição ao esquema de corrupção patrocinado pelo governo anterior. Uma matéria afeta à Justiça Eleitoral para posterior apreciação e possível futuro desdobramento da Operação Calvário.
No restante, ocupou-se da insinuação da responsabilidade pela manutenção de secretários e de organizações sociais. Os atos oficiais são a própria peça de defesa do governador.
Todos os secretários denunciados de participação no que o Gaeco chama de organização criminosa foram afastados, o que culminou com o estopim do rompimento do atual com o ex-governador, como se sabe.
As OS, hoje sabidamente uma sangria dos cofres públicos, tiveram contratos encerrados e foram expurgadas da gestão dos hospitais paraibanos. As da educação também parecem com dias contados.
Autor do pedido, o persistente deputado Wallber Virgolino (Patriotas) não desiste. Promete nova investida com outra denúncia. O primeiro pedido de impeachment já está enterrado. Virgolino quer ressuscitar o tema na Assembleia.
Para tanto, é necessário mais do que um novo pedido. Se vier, ele precisará ter a companhia de fatos. Ilações não passarão. Foi o que advertiu o parecer da Procuradoria.
