No despacho que mandou soltar Coriolano Coutinho (PSB-foto), acusado de organizar empresas laranjas para faturar em cima de operações junto ao Governo do Estado, a ministra Laurita Vaz, do STJ, assinalou que não ficou claro o papel do irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na organização criminosa apontada pelo Ministério Público da Paraíba:
“Tal conclusão incide na espécie, uma vez que o decreto não demonstrou, de que forma o Paciente, atualmente, age no esquema criminoso. Não há, no decisum, nenhuma referência concreta de que o Investigado ainda atuaria na ORCRIM, e quais papeis desempenharia no grupo para justificar a imposição da medida mais gravosa para a preservação da ordem pública. Ademais, o risco de influência em relação aos demais investigados já se enfraqueceu, notadamente diante das buscas e apreensões autorizadas no ato judicial sub examine em 27 endereços pessoais dos investigados ou de empresas a eles relativas, “com a finalidade de apreensão de quaisquer evidências, físicas e digitais, relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, em especial corrupção, peculato, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e organização criminosa” (fl. 245). Outrossim, não há, no decreto prisional, indicação concreta de quais futuros atos investigatórios ou instrutórios poderiam, eventualmente, ser influenciado pelo Paciente”.
Traduzindo: para a ministra, não há motivos para justificar a prisão preventiva.
