Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, tem assídua presença nas redes sociais. Nelas, fala todos os dias sobre tudo. Inclusive de temas polêmicos. Expressa-se, na maioria das vezes, mais como cidadão do que magistrado.
Há como dissociar uma condição de outra? Dificilmente, sobretudo agora revestido do cargo de comando do Judiciário estadual paraibano.
A sua opinião sobre as novas leis que controlam abusos de autoridade, na interpretação dos legisladores, e limitadoras, na ótica da maior parte da magistratura, causou intensa polêmica e reação entre advogados.
“Muitos defensores de bandidos estão adorando essas novas leis que fragilizam os juízes”, postou Murilo. Entidades representativas dos advogados tomaram a crítica para a advocacia e repeliram com tom elevado.
“É de se indagar: 1. Quem seriam os defensores de bandidos? Individualizar é preciso; 2. Quais são as leis que fragilizam os juízes? Estrita legalidade é princípio norteador da atuação de todo agente público, nos quais se enquadram os magistrados; 3. Quando um magistrado absolve um réu, está defendendo bandido?”.
A OAB-PB também se imiscuiu no contraditório: “Ao tempo em que classifica como infeliz tal declaração, registra o seu inevitável repúdio”.
Na tréplica, Márcio voltou a se pronunciar. De novo pelas redes. Disse ter sido mal interpretado e recomendou que a advocacia conviva com “o direito a liberdade de expressão”.
O confronto é uma amostra pequena do momento sensível que o Brasil vive. Até categorias que historicamente comungaram de necessária cordialidade se estranham publicamente. E em rede.
Não existe aplicação salutar da legislação sem magistratura e sem advocacia. São dois caminhos que se completam no Direito. O mais sensato, portanto, seria o debate aberto, civilizado e conjunto.
Mas nada de estranhar em tempos de cólera em que um ex-procurador-geral da República admitiu, sem cerimônia, ter pensado matar a tiros um ministro da suprema corte em plena sessão.
Com segmentos em nervos à flor da pele, a democracia virou “uma arma quente” e está em combustão. Também entre os homens da Lei.
