Nesta semana, o STF reconheceu que a prisão de Lula é inconstitucional, isto é, Lula foi privado de participar das eleições, ainda que na condição de cabo eleitoral.
Essa última decisão, contudo, inspira cuidados. O lapidar voto do decano da corte é guia seguro para seguir a trilha da reforma democrática do Estado de Direito.
O artigo 5º da Constituição Federal é cláusula pétrea, mas é possível, como ensinou Celso de Mello, reformar a legislação infraconstitucional. A revisão das regras de prescrição e de admissibilidade de recursos pode aperfeiçoar nosso sistema jurídico, sem que seja preciso testar a higidez dos direitos fundamentais inscritos na Carta de 1988.
Esse entendimento precisa ser pacificado. Tentações autoritárias devem ser afastadas, e cláusulas pétreas, reafirmadas. Não custa lembrar que, no próximo ano, dois dos ministros garantistas serão substituídos por indicação de Bolsonaro, que já adiantou que o critério de escolha será o fervor religioso.
A julgar pelo conceito de meritocracia do atual governo, a situação é preocupante. O escolhido nesta semana para gerir a Secretaria Nacional de Cultura, transferida para o Ministério do Turismo (!), é alguém cujo “maior feito” foi ofender publicamente a grande dama da dramaturgia brasileira, Fernanda Montenegro.
No que diz respeito a Lula, paciente de tantas arbitrariedades, um último gesto de reconhecimento lhe caberia. Lula foi julgado por um “juiz” parcial. O conjunto de evidências é robusto o suficiente para que suas condenações sejam anuladas.
Para que o país tenha um pouco de paz. Porque não há paz sem justiça!
O Globo
