Sergio Moro usou a lei para condenar Aldemir Bendine. A Segunda Turma do STF, então, resolveu mudar a lei, inventando uma regra para anular sua pena de quase oito anos de cadeia.
Como chegamos a esse ponto?
Segundo a imprensa verdevaldiana, a manobra só deu certo porque as mensagens roubadas de Deltan Dallagnol tiveram o efeito de minar a Lava Jato. Gilmar Mendes, em seu voto, recorreu ao material de origem criminosa para acusar o MPF de ser comandado por “gente ordinária, (…) com uma mente muito obscura, soturna”. A Folha de S. Paulo, principal disseminadora das mensagens roubadas, disse também que o voto inesperado de Cármen Lúcia foi motivado pelo fato de que “ela anda reflexiva, e que parece ter se convencido de que, de fato, em alguns momentos, a omissão do Supremo abriu brechas para abusos”.
Há outro fator, porém, que deve ser considerado. Na semana passada, a Lava Jato prendeu o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro. Como mostrou Claudio Dantas, em O Antagonista, os investigadores anexaram aos autos da Pentiti diversos e-mails de Marcelo Odebrecht sobre as manobras da empreiteira para obstruir a Lava Jato – no Executivo, no Legislativo e, claro, nas altas esferas do Judiciário. O alcance do inquérito criminal ainda é desconhecido, mas nos e-mails dos delatores da Odebrecht foram citados ministros do STF e personagens ligados a eles. Evidentemente, trata-se de um terreno minado.
Em tese, a regra inventada pela Segunda Turma do STF só deveria valer para os condenados que, ainda no primeiro grau, apresentaram recursos semelhantes àquele de Aldemir Bendine. Para tirar da cadeia todos os criminosos presos pela Lava Jato – Lula, por exemplo – os ministros do STF teriam de dar um passo além, anulando os processos de maneira autocrática, cesarista. A questão é justamente essa: quem vai impedi-los? O STF pode tudo. Até o dia em que não vai poder mais nada.
Crusoé
