Do ponto de vista estritamente legal, o quadro de caos administrativo no município de Patos, o quinto mais importante do Estado, talvez ainda não reúna, em tese, argumento jurídico para uma intervenção do Estado.
Na esfera prática, porém, o caso fático e o caráter da excepcionalidade inspiram no mínimo uma reflexão sobre o encaminhamento como saída salvadora para impedir a deterioração completa de uma cidade de relevância econômica, política e social para a Paraíba.
Desde quando a Justiça decidiu afastar o prefeito eleito Dinaldo Filho, o município queima num inferno de instabilidade administrativa que levou o vice e o presidente da Câmara, seguidamente, às renúncias. Ambos jogaram a toalha e desistiram.
A Câmara Municipal agora se apronta para eleger novo presidente e novo prefeito interino, consequentemente. Mas alguém acredita sinceramente que a solução para evitar o desmanche de Patos virá do atual quadro político local, devidamente constituído, embora flagrantemente fragilizado de credibilidade e até expertise gerencial?
Claro que não. A eleição, via Câmara, é apenas um paliativo, um curativo num paciente de UTI, agonizante e respirando sofregamente por aparelho cujo balão de oxigênio dá sinais de falência.
Somente alguém descomprometido com a política do ajeitado, da mão na cabeça e dos grupos seria capaz de gerenciar o município até que a Justiça resolva, definitivamente, as demandas em tramitação ou que chegue a hora de nova eleição direta, em 2020, quando o povo terá o direito de se pronunciar e fazer suas escolhas.
Se a Câmara de Patos e os grupos políticos locais (os Motta e os Wanderley) quiserem realmente contribuir para resgatar a cidade do atoleiro, se juntarão todos para, oficialmente, via Poder Legislativo, solicitar formalmente ao Governo do Estado uma intervenção, necessária, pertinente e último recurso para a manutenção de serviços básicos e organização mínima da burocracia institucional.
Só um interventor qualificado, com uma missão administrativa específica e com obrigações de prestações de contas ao Legislativo e que não deva satisfações políticas ou politiqueiras a quem quer que seja na cidade, teria, no momento de gravidade de hoje, a condição de segurar a direção da cidade e impedir que esse carro desgovernado pule do precipício e complete a tragédia anunciada.
A intervenção é medida extrema, excepcional. Sobretudo, para situações de perda de controle, desajuste de contas e desobediência aos limites de responsabilidade fiscal. É o caso que se apresenta, ilustrado pela renúncia coletiva de suas autoridades constituídas e um desgoverno patente.
Os segmentos produtivos, os trabalhadores, os cidadãos e a gente boa e ordeira patoense não podem continuar pagando esse pato. O que esperar mais? A falência total? A eleição pela Câmara é estender a sangria, aumentar a tortura e adiar a asfixia.
