O ministro Paulo Guedes vai apresentar na semana que vem o projeto do governo para a reforma tributária com o IVA apenas federal, mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e no de Jurídica, desoneração da folha e criação de um imposto sobre pagamentos. Quem contou isso para uma plateia do mercado financeiro em São Paulo foi o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Guedes apresentará outras propostas também da agenda pós-aprovação da Reforma da Previdência.
Ontem, 10 integrantes do governo, entre eles três ministros, foram a um evento do banco BTG Pactual. A plateia aplaudiu com entusiasmo os detalhes do que eles pretendem fazer neste tempo pós-Previdência. Alguns falaram de fatos concretos e outros de planos para o futuro. O ministro Tarcísio foi mais longe e afirmou: “Quando vamos ter uma infraestrutura europeia? Eu respondo, em três anos e meio”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também apresentou sua lista de projetos em andamento. Ele disse que a MP da Liberdade Econômica tem erros, apontados pelos assessores da Câmara e por juristas. Ele chamou o governo para avaliar as críticas. O temor é que as medidas previstas possam acabar gerando mais judicialização. Maia disse que iniciará o esforço pela reforma administrativa, com um projeto sobre os servidores do legislativo.
Há diversas propostas de reforma tributária concorrendo entre si no Congresso, e esta semana uma reunião entre Guedes e os presidentes das duas Casas discutiu a unificação, mas o governo fará a sua própria proposta. Nela, não haverá um IVA nacional, como está no projeto do economista Bernard Appy e que está na PEC 45 apresentada pelo deputado Baleia Rossi. Será um “IVA dual”. O governo federal unificará apenas IPI, Pis, Cofins e parte do IOF. Mas deixa de fora o ICMS e o ISS. A proposta de Appy unifica todos. Maia elogiou a reforma de Appy e disse que é a mais consistente.
Cintra disse que o governo quer criar a Contribuição Previdenciária (CP), um imposto como a CPMF, que substituiria a tributação previdenciária das empresas. O que o secretário está falando, como diagnóstico, faz sentido: tributar o trabalho na atual conjuntura de desemprego, e com a transformação acelerada nas formas de emprego, é uma contradição. O problema é a volta da CPMF. Ele acha que ela não criou as distorções que de fato criou.
Esta semana entrevistei no meu programa na Globonews o economista Bernard Appy e o empresário Flávio Rocha, que tem defendido um projeto em nome do grupo de empresários Brasil 200. O projeto Appy-Rossi unificará todos os impostos sobre bens e serviços. A ideia tem o apoio de inúmeros economistas, mas será preciso combinar com estados e municípios. Os estados aceitam, com a condição de que seja criado um comitê gestor para redistribuir os recursos. A proposta de Flávio Rocha é a mesma que Marcos Cintra defendeu a vida inteira: o imposto único. O empresário explicou no meu programa que o imposto único substituiria “todos os tributos arrecadatórios” e confirmou que a proposta deve ser apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro.
Já a reforma do governo será detalhada pelo ministro Paulo Guedes na semana que vem, segundo Cintra. Ela incluirá imposto sobre dividendos e uma redução da tributação sobre empresas. Ele disse que haverá uma mudança na forma de pagar o imposto das empresas. Fará também mudanças no IRPF, atualizando a tabela, mas acabando com as deduções.
O secretário Salim Mattar contou que Guedes orientou para “vender tudo o que seja possível”, mas disse que começará pelas empresas deficitárias. “Vamos tomar a sopa pelas bordas, começando pelas empresas mais fáceis”.
Paulo Guedes, último a falar no BTG Pactual, repetiu que depois de 30 anos de social-democracia dirigista agora é a vez do liberalismo. A narrativa tem o defeito de não conversar com os fatos de que houve privatização e redução do número de servidores no governo Fernando Henrique e tudo o que foi privatizado nos últimos sete meses foi preparado no governo Michel Temer. O ministro prometeu fazer a “superDRU”, que definiu: “desvinculação total de todas as receitas de todos os entes federativos”. Necessário segundo ele porque o teto de gastos está “caindo na cabeça do governo”.
O Globo
