É uma grande vitória o acordo comercial União Europeia e Mercosul. Ainda é rascunho, os detalhes são pouco conhecidos, mas a dimensão política de um aprofundamento das relações com a Europa é forte. Vai demorar ainda uns dois anos, segundo fontes do próprio governo, para virar realidade. Há o processo de fechamento dos textos, traduções em todas as línguas e aprovação pelos parlamentos. Mas o efeito na expectativa acontece já e vários fatores ajudaram a levar a esse momento, que é histórico.
Os analistas de fora do governo explicam que as negociações foram retomadas durante o governo Temer, nas gestões de José Serra e Aloysio Nunes no Itamaraty, depois de uma longa hibernação nas administrações Lula e Dilma. Negociadores do atual governo, com quem eu falei, defendem que o desfecho só foi possível agora porque houve um alinhamento entre a política econômica e a política comercial, quando as duas áreas passaram a fazer parte do mesmo ministério.
Um acordo dessa complexidade não se faz em apenas seis meses, evidentemente. Mas o que se diz no governo é que as concessões em áreas como propriedade intelectual, regra de origem e navegação de cabotagem permitiram o salto que levou ao acordo. E que isso só foi possível porque na Argentina o governo é de Mauricio Macri, e porque aqui venceu a ala mais pragmática da atual administração.
— Não é só um acordo de livre comercio, é um acordo de associação econômica. Então ele tem aspectos de investimentos, de serviços financeiros, de padrões ambientais. É uma grande vitória de uma vertente mais pragmática sobre a área mais protecionista, mais isolacionista, que não quer se vincular a regras internacionais. E foi uma loucura o trabalho técnico. Estamos falando de 92%, 93% de toda a economia do Mercosul e da União Europeia. São dezenas de milhares de produtos e serviços e para cada um deles é uma regra diferente — me disse um dos negociadores brasileiros.
Em linhas gerais, haverá dois tempos de redução de tarifas. Um mais rápido para eles, um mais demorado para nós. Há produtos em que a tarifa irá a zero em três anos nas exportações nossas para eles. Mas nas importações o prazo será de dez a doze anos. Portanto, é uma abertura com gradualismo. Nas commodities agrícolas nós teremos que aceitar as cotas, mas dentro delas a tarifa será zero. Ou seja, até um certo volume de vendas, não se pagará tarifa. Já é assim em alguns produtos, como carne bovina e frango, mas essa limitação quantitativa será muito alargada. Houve avanços em vários produtos como açúcar, etanol e suco de laranja.
O embaixador Rubens Barbosa lembra que as primeiras conversas começaram em 1995, mas ao longo do tempo, principalmente nos governos do PT, o assunto ficou em banho-maria. As conversas foram retomadas há três anos e tiveram um salto agora, o que ele comemora.
— Termina um período de isolamento do Brasil e do Mercosul que durou 20 anos. Só fizemos acordos com Israel, Egito e Autoridade Palestina. Agora estamos fechando um acordo com o segundo maior parceiro comercial, um bloco de 27 países. Isso é muito relevante. O Brasil precisa acelerar as reformas que nos tornem mais competitivos. O mercado está lá, mas o Brasil precisa ter produto e também tem que ter preço — diz ele.
Na CNI a reação foi positiva, ainda que até recentemente a indústria tenha mostrado preocupação em relação à entrada de produtos remanufaturados.
— Essa é uma indústria deles que está com um volume muito grande. Nós não queríamos que entrassem remanufaturados que não atendessem às nossas especificações técnicas. Esse produto é, por exemplo, um motor que dura dez anos anos, estraga, devolve-se para a fábrica e ela reaproveita as partes que estejam boas e refaz um produto com um tempo menor de vida. Pedimos para isso não entrar. E fomos ouvidos. A redução das tarifas dos produtos industriais será devagar e isso vai nos dar mais acesso a tecnologias — diz Carlos Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI.
Muitos eventos ajudaram a esse desfecho. Um deles, o fato de que houve eleições recentes na Europa e muitos comissários estão terminando seus mandatos. Era a chance de deixar uma marca. E esse acordo para eles é o segundo mais importante depois do que foi fechado com o Japão. Assim, a Europa também responde à política comercial protecionista e de conflito do governo Trump.
O Globo
