O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que a queda do PIB significa menos arrecadação e mais corte de gastos. Segundo ele, a frustração com o ritmo da economia já significa que a cada mês R$ 2 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos. As agruras fiscais do país são a causa da crise econômica, mas ela também realimenta o rombo. Para sair desse círculo vicioso é preciso enfrentar irracionalidades. Ele deu dois exemplos. Um deles: o estado de Minas é dono até de vacas. O outro: dois terços dos funcionários públicos estaduais se aposentam em média com 49 anos.
— Quero deixar bem claro: não haverá ajuste fiscal no Brasil enquanto as pessoas puderem se aposentar com 49 anos de idade. Não haverá — disse Mansueto numa entrevista que me concedeu.
O valor necessário do crédito suplementar para cobrir as despesas e cumprir a regra de ouro não pode ser menor do que R$ 146 bilhões. Esta semana, o ministro Paulo Guedes disse que esse assunto havia “embananado”. O relator do projeto quer autorizar um valor menor e em parcelas. Ele disse que isso comprometeria despesas como o Plano Safra:
— É importante as pessoas entenderem a “regra de ouro”. Ela é boa. O governo só pode aumentar sua dívida se for para pagar dívida ou fazer investimento. Porque com investimento cresce a capacidade de produção da economia, que aumenta a arrecadação. E aí se paga aquela dívida que foi elevada. Só que a situação fiscal do Brasil é tão séria que, apesar da carga tributária elevada, está com as contas no vermelho e déficit primário desde 2014. E teremos déficit em 2020 e 2021 e talvez em 2022. Tantos anos sucessivos no vermelho nos levou a uma situação paradoxal. Qual é? O governo hoje tem que se endividar, aumentar sua dívida, pedir emprestado à sociedade, para basicamente pagar salários e benefícios previdenciários, despesa corrente. Por isso esse pedido ao Congresso, uma autorização especial, para nos deixar aumentar a dívida para pagar despesa corrente, para não ser punido por quebrar a regra de ouro.
As despesas ligadas a esse crédito são Previdência, Bolsa Família, assistência para idosos e subsídios que incluem o Plano Safra. E, como se sabe, agricultura tem hora certa:
O secretário do Tesouro frisou a importância da reforma da Previdência, mas chama a atenção também para outras tarefas urgentes que se seguirão à aprovação da reforma:
— É preciso fazer uma revolução na educação para que o trabalhador que vai entrar no mercado de trabalho no futuro tenha alta produtividade.
Ele explica que o envelhecimento da população está acontecendo em 30 anos no Brasil e levou um século para acontecer em outros países. Por isso a educação é chave. O novo trabalhador precisará estar preparado para ser altamente produtivo, do contrário, o Brasil não crescerá:
— É um desafio duplo: o país precisa crescer mais e as pessoas chegando ao mercado de trabalho precisam ter emprego e, além disso, têm que ser preparadas por uma educação muito melhor do que a que temos.
O Plano de Equilíbrio Fiscal, que é conhecido por plano Mansueto, será enviado ao Congresso em breve e funcionará assim: os estados terão o aval do Tesouro para tomar empréstimo, porém precisarão ter um programa de redução das despesas. E a única forma será diminuir os gastos de pessoal, ativo e inativo. Hoje já há estados que reduziram funcionários na área de educação e saúde, mas as despesas aumentaram, por causa da crescimento das aposentadorias:
— Esse plano de equilíbrio fiscal vai resolver o problema dos estados? Não. Vai ajudar na transição. O que realmente ajuda é a reforma da Previdência.
A boa notícia é que alguns estados, com notas A e B, mostraram que é possível ajustar as contas. Além do Espírito Santo, o único com nota A, há outros que estão em B, com melhoras recentes, como o Ceará e Alagoas. Alagoas fez um esforço e recuperou a nota B. Há casos, por outro lado, de enorme dificuldade, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas. Ele acha fundamental que a União e os estados possam privatizar para reduzir suas dívidas:
— Há casos que não fazem sentido. Veja Minas Gerais. O governador está dizendo que a situação é muita séria, e o estado é dono de hotéis e vacas. Eles vão vender as vacas, mas até isso tem um estado que está quebrado.
O Globo
