A cúpula do Ministério Público da Paraíba, incluindo aí o Estadual, Federal, de Contas e do Trabalho, sentou à mesma mesa hoje.
Do outro lado, estava o governador da Paraíba, João Azevedo, acompanhado do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e do secretário Luís Tôrres (Comunicação).
No meio, um documento de nove páginas. Nele, exigências e regras legais as quais o Governo do Estado se compromete, solenemente, a cumprir na contratação e manutenção de organizações sociais como braço dos seus serviços públicos na saúde e educação.
Ouvidos pelo Blog, autoridades do MP, presentes ao encontro, consideraram um “avanço” o Termo de Ajustamento de Conduta cujo conteúdo, em linhas gerais, obriga a seguir o que já é estabelecido em Lei e não vinha sendo observado como deveria.
Chefe do Ministério Público do Estado, Francisco Seráphico ressalta o Termo como “um ponto essencial para regulamentação de critérios, pela necessidade de mecanismos que garantam a impessoalidade e legalidade, cumprimento de metas, regras para seleção de servidores, fiscalização e transparência”.
“O que não isenta o Estado da responsabilidade de erros do passado”, esclareceu o procurador do Tribunal de Contas, Bradson Camelo. No que é seguido em idêntico raciocínio pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, um rigoroso crítico do processo de terceirização e autor de várias ações trabalhistas desde o princípio do processo na Paraíba. Mesmo assim, ambos avaliam o passo dado como positivo.
Os três convergem num ponto: apesar de o TAC ser resultado de procedimentos próprios em tramitação no MPE e MPF, a Operação Calvário, em curso, e seus desdobramentos forjaram o ambiente inadiável para a adoção das medidas pactuadas hoje.
Uma providência que chega oito anos depois da primeira celebração do contrato do Estado com a Cruz Vermelha, umas das OS em atividade no Estado. Antes tarde do que nunca…
