Heron Cid

Para se ter uma ideia do desequilíbrio a que chegamos, basta olhar o que aconteceu em 2018. Previdência e Assistência consumiram R$ 712 bilhões de todos os gastos. Na Saúde, foram R$ 119 bilhões, e na Educação, R$ 74 bilhões. Ou seja, gastou-se, respectivamente, 6 e 9,6 vezes menos em saúde e educação do que em Previdência e Assistência: é o assassinato do futuro! Pior, o que é hoje o maior dos nossos problemas imediatos, a segurança, não chegou a 1% do gasto total.

Essa situação não é acidental. Foi sendo construída lentamente nos últimos 30 anos pelo laxismo do Poder Executivo em cômodas “transações” com os poderes Legislativo e Judiciário, que a Constituição quer “independentes e harmônicos”, isto é, que respeitem a “caixa”, comum! Ela proíbe qualquer gasto que não indique, claramente, de onde virá a receita para cobri-lo. O problema é que o Legislativo (com truques baratos) e o Judiciário (sob pressão moral), não a levam a sério em suas decisões.

Nenhuma reforma da Previdência poderá satisfazer a todos os gostos, mas a de Bolsonaro-Guedes vai à raiz dos problemas. Escancarou a escandalosa desigualdade embutida nas aposentadorias precoces e o criminoso desrespeito aos tetos salariais constitucionais, do qual se salvam, apenas, o Executivo e o STF.

Agora o Congresso vai analisá-la. Esperamos que não a desidrate nem reduza o “aggiornamento” que propõe a curetagem das limitações constitucionais que tornam o Brasil inadministrável pela excessiva judicialização dos atos do Executivo e Legislativo e a consequente politização do Judiciário.

Folha

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