A roubalheira inusitada dos 16 anos de três desgovernos e meio do PT de Lula e Dilma e mais meio do aliado MDB de Temer, com a cumplicidade da oposição do PSDB, comprada por propinas das maiores empreiteiras, expôs a penúria a que o Estado brasileiro foi reduzido pela ganância desmedida das elites dirigentes. Em 2016, a maior catástrofe ambiental do planeta — o arrombamento da represa de rejeitos da Samarco em Mariana — deu a dimensão do desprezo das ditas autoridades e do grande empresariado pelo sofrido povo pobre abandonado à sua desdita. Nos três anos e meio entre a destruição do Rio Doce pela lama infecta da represa do Fundão e a tragédia do Córrego do Feijão, sexta-feira, nenhum eventual responsável foi punido, nenhuma multa foi paga e nenhuma vítima foi indenizada de maneira satisfatória. E a impunidade resultou na repetição ampliada da tragédia desumana. Mariana, do núcleo das cidades históricas do ciclo da mineração do ouro na colônia, sediou um crime ambiental.
Brumadinho, onde está instalado Inhotim, o espetacular conjunto de exposições artísticas a céu aberto, singular no planeta, mas financiado com dinheiro sujo investigado no chamado mensalão, é a cena de um crime contra a humanidade. A deputada estadual paulista eleita com 2 milhões de votos Janaína Paschoal, do alto de sua condição de parlamentar mais lúcida do Brasil contemporâneo e de professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), esclareceu no Twitter que, desta vez, se trata de homicídio doloso por omissão. E com a mesma coragem com que enfrentou a patrulha nazi-comunista do PT no processo de impeachment de Dilma, cujo projeto resulta de parceria sua com seu orientador Miguel Reale Júnior, em mensagem pessoal dirigida ao autor deste texto por WhatsApp, sentenciou: “No lugar de aplicar multa, o Ministério Público Federal precisa fazer TAC (ou seja, Termo de Ajuste de Conduta, pelo qual o acusado se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei) para fazer as obras de prevenção. Tivesse feito isso, após Mariana não haveria Brumadinho. Diante da magnitude de Brumadinho, do inegável desdém, dos homicídios, só a prisão resolve”. Prisão, explicou, “de todos aqueles que tinham o dever de evitar, foram avisados e não fizeram nada” — que chama de “garantidores ou garantes”.
A tragédia do Córrego do Feijão é a obra máxima com que o Estado brasileiro submete a população a rigores de catástrofes que substituem tremores de terra, inundações causadas por chuvas torrenciais nos trópicos, tsunamis e destruição por lavas de vulcões. A indiferença das autoridades para minorar os efeitos das enchentes nas regiões de serra, o ominoso incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o abandono do Museu da Independência, no Ipiranga, em São Paulo, a violência produzida no inferno prisional brasileiro e transposta para ruas de Nísia Floresta, Manaus, Boa Vista e agora, principalmente, Fortaleza são registros dolorosos dessa capacidade de produzir o mal em escala industrial.
O Brasil — dizem os cínicos — é a pátria de prostitutas que têm orgasmo, gigolôs que se apaixonam e traficantes que se viciam. E o paraíso dos delinquentes que se escondem na dissolução da culpa. Os donos da Vale privatizada são, pela ordem, a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, a joint–venture da mineradora australiana BMP Billiton com o banco estatal BNDES e o banco privado Bradesco. A Previ divulgou uma nota lamentando o ocorrido. Por enquanto, a joint–venture e a Bradespar calam.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou que “certamente há um culpado ou mais de um culpado e o Ministério Público precisa trabalhar de uma forma adequada, sem espetacularização, mas firmemente, na busca dos responsáveis por essa tragédia”. A frase seria completa se ela reconhecesse que o Ministério Público não fez o dever de casa depois do antecedente de Mariana.
A resistência de esquerda crucificou Bolsonaro pelos planos anunciados de afrouxar a fiscalização, embora nenhum deles tenha sido realizado. E ao contrário de Dilma, que só sobrevoou Mariana cinco dias depois da catástrofe, o presidente foi ao local e tomou as providências cabíveis para o fato consumado. O PT, Dilma e Gleisi, aliás, têm muita culpa no cartório, mas nem sequer pediram desculpas pela omissão.
Ao contrário de três anos atrás, Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, foi a Minas, mas lá não fez referência alguma ao fato de ter sido ministra do Meio Ambiente no governo Lula, embora se tenha jactado de ter dificultado a concessão de licenciamento para a usina de Belo Monte, a milhares de quilômetros de Belo Horizonte, em cuja região metropolitana aconteceu o arrombamento da represa de rejeitos da Vale. Renan Calheiros usou as redes sociais para exigir, no mínimo, o afastamento da diretoria da Vale. O prefeito de Brumadinho, Alvimar de Melo Barcelos (PV), disse que o maior culpado pela tragédia é Fernando Pimentel, mas o ex-governador petista, derrotado de forma humilhante nas urnas, sumiu.
Toda a verdade é que o fato de serem muitos responsáveis, ao contrário de atenuar sua culpa, não exime a obrigação do Ministério Público e do Judiciário de puni-los exemplarmente, se for o caso, até com prisão. Mas são órgãos do Estado brasileiro, cuja desfaçatez atinge as raias do impensável. Não havendo no Brasil acidentes naturais por decisão divina, o Estado e a elite brasileiros produzem desastres.