Num belo dia, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul, acordou e mandou soltar o ex-presidente Lula (PT), em Curitiba.
Ao acolher o pedido da defesa, numa canetada o distinto magistrado, ex-assessor do partido, decidiu desmanchar a sentença de primeira instância, o julgamento do próprio colegiado que integrava e até pedidos de habeas corpus negados nas cortes superiores.
A medida, apesar da empolgação da militância, não prosperou, como era de se esperar por óbvias razões. O presidente do TRF-5, Carlos Eduardo Thompson Flores, revogou a graça do colega e acabou a festa ensaiada.
Marco Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal, teve seu dia de Favreto, ontem.
De repente, no fim do ano, isoladamente, assinou um despacho de consequências incalculáveis.
Do alto de sua autoridade, mandou soltar todos os criminosos encarcerados depois de sentença colegiada em segunda instância.
Invocou o princípio do trânsito em julgado para liberar geral.
O pedido atendido foi da lavra do PCdoB, um dos dois únicos partidos que se coligaram com o PT de Lula em 2018.
Certamente, quando despachou a esdrúxula medida Aurélio não estava sensibilizado e pensando nos milhares de presos provisórios, que – diferente do famoso político – sequer foram julgados por um juiz de comarca.
Nem muito menos naqueles que já recorreram e foram condenados, em segundo grau, tal qual o ex-metalúrgico, mas ainda com possibilidade de reversão no último recurso. Esses são a maioria absoluta no sistema prisional brasileiro.
Balela!
A casuística medida tinha um endereço: Lula e a já gasta polêmica que se arrasta em torno de sua condenação.
Por todas as razões, como na pajelança de 8 de julho passado, não havia como a sentença prosperar. Seria a desmoralização total do Judiciário, das Leis e do bom senso.
Coube ao presidente do STF cumprir seu papel e consertar a bagunça.
Se Marco Aurélio teve seu dia de Favreto. Dias Tóffoli precisou, também, dar uma de Thompson Flores.
A história se repete.
