É da lavra do deputado federal Efraim Filho (DEM) o relatório do projeto de restrição do foro privilegiado. A votação foi adiada ontem. Se passasse como recomenda o relator paraibano, cerca de 55 mil autoridades, contempladas com a prerrogativa, perderiam o ‘privilégio’.
A matéria não será aprovada com facilidade. A maioria dos congressistas resiste à ideia de abrir mão da condição de somente ser processado e julgado pelos tribunais superiores em Brasília, onde dormitam milhares de ações e pedidos de abertura de inquéritos em famosas gavetas.
Quando criado, o foro tinha no mérito a proteção ao livre exercício do mandato e a prevenção contra abusos e perseguições jurídicas nas zonas locais de atuação dos parlamentares. Logo, fora desviado de prerrogativa para blindagem.
Efraim Filho integra a corrente que defende o fim geral do foro. Essa ala disputa argumento com o grande contingente militante dividido entre a tese de manter o foro para processos relativos a atos ligados aos mandatos e a de que a coisa deve ficar como está. Uma banda considerável ainda fora de sintonia com a voz das ruas.
E o sentimento generalizado dos brasileiros manda dizer aos seus ditos representantes que passou da hora de se separar o bom moço da imunidade do grande vilão chamado impunidade, este segundo o grande combustível da bandalheira que assalta cofres sem medo de ser feliz…
