Uma vez que o presidente Michel Temer sancionou a decisão do Senado de aumentar de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em troca o ministro Luiz Fux revogou a liminar de sua autoria que garantia o pagamento de auxílio-moradia a juízes de todo o país.
Mas como o aumento só cairá no contracheque dos ministros a partir de janeiro, Fux teve a cautela de determinar que só a partir daí seja suspenso o pagamento do auxílio-moradia. A assinatura de Temer no ato de sanção não bastou, pois. Em janeiro, o presidente da República será outro. Vai que ele dá o dito pelo não dito…
A liminar de Fux data de 2004. Ele a justificou à época com o argumento que o benefício estava previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional Ao revogá-la, o ministro ressaltou que o benefício era justo, mas que o magistrado precisa “levar em conta a situação econômica do país.” Um drible de corpo…
Se o benefício era justo e estava previsto em lei, não deveria ser retirado. A ser retirado, que jamais fosse em troca de um aumento de salário para os servidores mais bem pagos da República. Quando nada porque há um rombo bilionário nas contas públicas, a situação econômica do país é péssima e cobra sacrifícios de todo mundo.
Não é só a insensibilidade social da toga que espanta, embora não surpreenda. É a barganha conduzida pela mais alta corte de justiça do país e a maneira como a lei é interpretada de modo muitas vezes a favorecer hoje o que se contraria amanhã. Isso explica porque está em queda a confiança dos brasileiros na justiça.
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