Não há a menor chance de ser considerado constitucional isso a que se chama hoje em dia “Escola Sem Partido”. O que era um saudável debate sobre o conteúdo ensinado nas escolas, que poderia ter a virtude de tornar estudantes e pais mais vigilantes contra a eventual ideologização do ensino, em prejuízo do conteúdo, transformou-se num projeto policialesco e, ora vejam!, ideologizado. Seus próceres imaginam que a eventual inversão do sinal — um ensino de direita em lugar de um ensino de esquerda — conduziria, então, a educação a um bom lugar.
Chega a ser absurdo que se tenha de lembrar que há uma diferença entre fazer militância em favor de estilos de vida ou de práticas sexuais e discutir, por exemplo, o necessário combate ao preconceito. Não! Eu não acho que as pessoas sejam homossexuais ou heterossexuais, para ficar em duas designações, em razão de “construções sociais”. Ou por outra: que um homo poderia ser hétero e vice-versa a depender dos valores influentes… Mas me parece evidente que ambiente e valores influentes têm um peso fundamental na tolerância ou na intolerância com que são tratadas as pessoas que sejam isso, aquilo ou nada disso e nada daquilo.
Querer proibir a escola de debater esse assunto ou outro qualquer que diga respeito à história, à cultura, à biologia ou às artes, para ficar em alguns campos do saber, é uma estupidez. Sim, estupidez do tipo fascistoide — nesse caso, fascistoide de direita. Os fascistoides de esquerda já tentaram se impor por mecanismos também perversos derivados do pensamento politicamente correto. E eu os combati aqui e em toda parte.
Essa onda, no entanto, vai ficar por algum tempo por aí. O ambiente das escolas, especialmente as do ensino privado, já está envenenado pela guerra ideológica. Agora, basta que alguém se sinta ofendido em algum valor ou que veja o professor a contrariar algum aprendizado doméstico que tem como dogma, e lá está o pobre da mira do celular, pronto para ser demonizado nas redes sociais.
Mais: espalhou-se o fel da suspeição nas salas de aula. Os tempos, que já andam pouco reverentes à função do professor, trazem aos coitados, adicionalmente, o peso de se ver olhado pelo aluno pelas lentes da vigilância e da punição.
Como isso vai se resolver? Nas escolas privadas, creio, será pela via do contrato. Ou será que os nossos “direitistas” acham essa conversa de contrato coisa do passado? Ainda que O STF venha a declarar inconstitucional essa estupidez autoritária, e vai, o ambiente do confronto está criado. Aqueles que vão, então, comprar o serviço da instituição de ensino terão de se comprometer com as regras ali vigentes — e, entre elas, estão as garantias constitucionais também dos professores. Mais: estabelecimentos de ensino têm seus respectivos regimentos. Contratos podem ser rescindidos. Ademais, existem parâmetros para um estudante discordar daquele que considera, então, um “doutrinador”. A ofensa, o assédio moral e a indisciplina certamente não estão entre eles.
Nas escolas públicas, há mais dificuldades para o distrato. Mas, por óbvio, os professores encontrarão uma maneira de se proteger da depredação moral a que podem ser expostos e da agressão a seus direitos fundamentais.
É simplesmente estúpido que se busque judicializar, “cartorializar” e policiar a relação entre os estudantes e os professores. E tanto pior quando se tenta fazê-lo em nome da liberdade. Teria dito Madame Roland, a caminho da guilhotina, condenada pelos jacobinos: “Liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome!” Se não disse, a frase expressa uma verdade inquestionável.
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