O Brasil do surrealismo eleitoral em curso, que vive um transe, não está aí por acaso. Claro, sei disto: a vida pública brasileira nunca foi um convento — pelo menos um convento que se levasse a sério. Mas é evidente que a forma de corrigir os desmandos não poderia, e não pode, ignorar o que estabelecem as leis do país. E estamos vivendo em regime de vale-tudo legal.
No começo da madrugada desta quinta, o Instituto Datafolha divulgou uma nova pesquisa eleitoral. Jair Bolsonaro (PSL) segue em primeiro lugar, agora com 28%. Em segundo, está o petista Fernando Haddad, com 16%, em empate técnico com Ciro Gomes, do PDT, que mantém os 13%. Geraldo Alckmin, do PSDB, continua com 9%. As coisas podem ainda mudar, sobretudo porque há número considerável de eleitores que dizem votar em branco ou anular seu voto. E há também os indecisos. Mas é grande a chance de um embate final entre quem, declaradamente, anuncia que vai terceirizar a gestão econômica do país, se eleito, e o representante do partido que foi tirado do poder pelo impeachment, com um candidato tendo a sua postulação conduzida por uma ex-presidente que está preso.
A depredação contínua da política e dos políticos; a afirmação permanente de que a vida pública brasileira não passa de um lupanar, de um prostíbulo, tem seu preço. E aquele que o Brasil paga é muito alto. Qualquer que seja o vencedor dessa peleja, a chance de instabilidade é gigantesca. O país não se pacifica tão cedo porque perdeu os referenciais legais. E não que faltem exemplos de má condução do trabalho daqueles que deveriam responder pela investigação das faltas cometidas.
O caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é eloquente. Foi absolvido da acusação inicial de recorrer aos préstimos de uma empreiteira para custear as despesas de um filho fora do casamento. A ação penal foi aberta em 2007. Renan renunciou à Presidência do Senado. A denúncia só foi aceita pelo Supremo em 2016. Agora, por quatro a zero, a Segunda Turma absolveu o senador. Ele era mesmo inocente? Não sei. No Estado de Direito, a inocência ou a culpa não são condições imanentes. Ao órgão acusador cabe apresentar as provas. O que não aconteceu. Há mais uma penca de processos contra Renan. Culpado ou inocente? Nos dias que correm, só uma resposta contenta: “culpado”. Se há provas ou não, tanto faz.
Quatro ministros votaram pela absolvição, incluindo o fanaticamente punitivista Edson Fachin, o grande herói da Lava Jato. Cármen Lúcia, recém-saída da Presidência do Supremo e de volta à Segunda Turma, não compareceu. Ora vejam: não tendo como condenar quem deve ser condenado por princípio, então a magistrada preferiu se ausentar. Sob a sua gestão no STF, o Estado policial teve um avanço significativo.
E eis, então, que o impressionante, ainda que não surpreendente, acontece. Deltan Dallagnol, o buliçoso coordenador da Lava Jato, reaparece no noticiário para, Santo Deus!, antecipar os votos de uma ministra do Supremo. Com a ida de Dias Toffoli, que é da Segunda Turma, para a Presidência da Casa, ficou vago um assento, por ela preenchido. Agora o grupo está assim: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e a própria Carmen.
Em entrevista ao Estadão, afirmou Dallagnol:
“Com a entrada da ministra Carmem Lúcia (na 2ª Turma do STF), a nossa expectativa, a nossa leitura, é que esse placar seja invertido a favor da Lava Jato”. Para ele, “a partir de 2017, em 2018 particularmente, existiram uma série de decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que objetivamente significam retrocessos para o trabalho da investigação”.
Por que ele fala de “placar”? Porque Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski e Dias Toffoli nem sempre votaram de acordo com o furor punitivista do Ministério Público Federal, que, como se nota já pelas palavras de Dallagnol, está menos preocupado com a investigação de crimes e com o cumprimento da lei do que em defender seus próprios interesses. Dada a sua fala, notem que fica parecendo que a função dos ministros do Supremo é votar a favor da Lava Jato ou contra ela, pouco importando a fundamentação jurídica.
Os ministros dos sonhos do ilustríssimo representantes do MPF são o próprio Fachin — que chegou a deixar escapar o desejo de punir Renan, lamentando não ter as provas — e Roberto Barroso, que é da Primeira Turma. Este, se preciso, tenta ate legislar com a toga no ombro para ver satisfeita a sua vontade.
A esperança de Dallagnol é que Carmen, Fachin e Celso de Mello façam, então, a maioria “a favor da Lava Jato”, pouco importando se essa maioria estará ou não de acordo com a lei. Assim como o MPF se tornou o dono da política e é o verdadeiro responsável por um possível segundo turno entre Bolsonaro e Haddad, respondendo, igualmente, pelas consequências da vitória de um de outro, a turma também se arvora em dona do Supremo. Mais do que isso: Dallagnol falou em entrevista como juiz dos juízes do Supremo. E a prova de que estão errados estaria no fato de que ele discorda das decisões.
Disse sobre resultado de votações na Segunda Turma de que discorda:
“Dentre essas decisões, houve decisões de soltura, quando nós vemos requisitos para prisão preventiva. E não só nós, mas também o juiz (de primeira instância, Sérgio Moro), o tribunal de apelação (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós vemos várias decisões em que casos foram tirados de Curitiba para remetê-los à Justiça Eleitoral ou outras jurisdições, quando vemos uma série de razões para ficarem em Curitiba. E vemos ainda uma série de solturas monocráticas proferidas em mais de 40 casos, afetando especialmente a Lava Jato do Rio de Janeiro e a Lava Jato paulista”.
Ou por outra: o procurador acredita que cabe a ministros do Supremo endossar as decisões dessas instâncias já que elas coincidem com que ele e a Força Tarefa pensam. E, como se nota, ele já considera ter Cármen Lúcia no bolso do paletó. Uma ministra do Supremo é tratada como uma militante de uma causa.
Viveremos tempos turbulentos, como evidenciam as urnas. E o porta-voz do Partido da Polícia anuncia que, se depender dele, tudo vai piorar. Uma hora o país se cansa disso. A questão é saber em que buraco estaremos metidos.
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