O Governo da Paraíba terá que repassar integralmente o duodécimo da Defensoria Pública do Estado. A decisão é do Tribunal de Justiça ao julgar procedente mandado de segurança impetrado pelo órgão.
De acordo com a decisão, o Governo do Estado está obrigado a repassar o valor integral a partir deste mês, além dos valores contingenciados no período de fevereiro a agosto deste ano, que somam R$ 2.303733,25.
De acordo com a instituição, há quatro anos o orçamento da Defensoria vem sendo repassado “a menor” em razão dos contingenciamentos feitos pelo Governo. Este ano, o corte foi de R$ 329.104,75 mensais.
A UEPB – única instituição de ensino superior mantida pelo Estado – tem a mesma reclamação. Além do próprio TJ.
