Um grupo de militantes políticos de direita recorreu ao TSE para que o tribunal declarasse desde já, liminarmente, a inelegibilidade de Lula. Pedia-se ainda que ele fosse impedido de registrar a sua candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. De saída, note-se a mistura de alhos com bugalhos. Cruzam-se os domínios da questão eleitoral com o ânimo para a censura. Quando o TSE declarar Lula inelegível, e fatalmente vai fazê-lo, ainda assim, a Constituição assegura que os institutos de pesquisa, se quiserem, testem a receptividade a seu nome. A ministra Rosa Weber, de plantão no TSE durante o mês de recesso, nem mesmo conheceu a ação, que é, de fato, descabida.
Qual era o fundamento da petição? Lula foi condenado em segunda instância e, de acordo com a lei da Ficha Limpa, é inelegível. Ocorre que, para que o tribunal possa declarar a sua inelegibilidade, é forçoso que, primeiro, ele seja candidato, o que ainda não aconteceu. Decidiu a ministra:
“Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade”.
Não há nada de errado com a decisão da ministra como sabe qualquer operador do direito. A Justiça Eleitoral só age quando provocada. Ora, se Lula nem é ainda o candidato do PT, como recorrer a um ente estatal que coíba a transgressão à ordem legal que ainda não foi cometida? O pedido, agora, centrado em Lula, é um despropósito. O que tenho cobrado, aí sim, é que a Procuradoria Geral da República, por meio do Ministério Público Eleitoral, provoque o TSE para que este se manifeste, em abstrato, sobre a questão: pode um condenado em segunda instância candidatar-se a cargo eletivo? A história brasileira tem de parar de girar em torno de Lula.
Não sei qual era exatamente a intenção dos peticionários. Uma coisa é certa: se a ministra tivesse acatado o pedido e concedido uma liminar declarando a inelegibilidade de Lula, uma onda de alívio tomaria setores consideráveis do partido. A razão é simples: a legenda se veria obrigada, desde já, a escolher o nome que vai substituir o ex-presidente como candidato do partido à Presidência. Como se nota, não vai acontecer. E ninguém apostava que fosse acontecer. O PT poderia ter sido, sim, beneficiado por um grupamento que o combate. Mas ainda não foi desta vez.
Os petistas estão por aí a bater cabeça. Tarso Genro defende a apoio ao psolista Guilherme Boulos. A ala baiana da legenda flerta até mesmo como uma eventual candidatura do empresário Josué Alencar, pelo PR. O governador de Minas, Fernando Pimentel, ainda sonha com um improvável entendimento com Ciro Gomes (PDT)… Tudo indica, no entanto, que o PT, com as bênçãos de Lula, fará mesmo a escolha mais arriscada: levará seu nome até a data-limite, 17 de setembro, prazo que tem o TSE para bater o martelo sobre as inelegibilidades. E ele, reitero, será declarado inelegível.
Restará apenas 20 dias para que se escolha, então, aquele que vai fazer as vezes de Lula. O partido quer que um presidiário se encarregue de colocar um preposto seu no segundo turno. Como costumo brincar, dará errado até se de certo. Afinal, se o “Sr. X” for eleito, a sede do governo passaria a ser uma cela na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Querendo ou não, adversários do PT bem que tentaram dar uma mãozinha ao partido. Mas Rosa não permitiu.
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