Primeiro foi o desembargador Rogério Favreto, autor da aberração jurídica de rever a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de prender Lula depois de tê-lo condenado a 12 anos e um mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele não poderia ter feito o que fez. Um juiz sozinho, muito menos de plantão, não pode suspender decisão tomada por um colegiado. É verdade que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o fez recentemente ao mandar soltar o ex-ministro José Dirceu.
Toffoli é um Favreto que toma uísque escocês. Favreto toma chimarrão. Toffoli soltou Dirceu alegando que sua decisão era “excepcional”. E com ele concordou a maioria dos ministros da segunda turma do tribunal. Não é nada, não é nada, mas ficou parecido com muita coisa.
O juiz Sérgio Moro, que estava de férias, e a quem falta autoridade para desrespeitar decisão adotada em instância superior, meteu-se com o que não devia e apanhou também. Abusou de um poder que não tem. Não foi a primeira vez e, pelo jeito, não será a última.
Em seguida, fez por onde apanhar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo do tríplex do Guarujá que levou Lula a ser condenado. Gebran não estava de plantão. O plantão era de Favreto, e só acaba hoje às 11 horas. Mas ele ordenou que Lula ficasse preso.
Então, o ministro Thompson Flores, presidente do tribunal, sentiu-se forçado a pôr ordem na casa – e por isso apanhou. Nada existe nas regras do tribunal que avalize sua decisão de manter Lula preso e de repassar a Gebran o pedido de habeas corpus para soltá-lo.
O certo seria que Lula tivesse sido solto, e que hoje, ao fim do plantão de Favreto, Gebran mandasse prender Lula outra vez. Não foi assim porque a soltura de Lula criaria um fato político a ser explorado pelo PT. Lula solto e preso de novo reforçaria sua falsa condição de preso político.
Resultado da ópera bufa encenada em Porto Alegre com a ajuda de Moro, que está em Portugal: a imagem do Poder Judiciário sofreu mais um duro golpe. A política instalou-se aonde não deveria existir lugar para ela. As togas estão sendo emporcalhadas por culpa de quem as usa.
