Na segunda-feira, dia 25, escrevi em meu blog e li o seguinte no editorial do programa “O É da Coisa”, que ancoro nesta rádio, todos os dias, entre 18he 19h20:
“Tenho a plena convicção — e só não acontecerá se a sociedade organizada for muito dura na cobrança de uma resposta — de que está em gestação, nos bastidores, a mãe de todos os escândalos: a manutenção dos benefícios da delação premiada ao sr. Joesley Batista e comparsas. Há nove meses o ministro Edson Fachin está sentado sobre o pedido de cancelamento de tal delação, absurdo articulado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e homologado pelo próprio Fachin: em troca de implicar o presidente Michel Temer numa trama sórdida, Joesley ganhou muito mais do que a imunidade: procurador e ministro lhe garantiram a impunidade.”
Disse mais:
“A pressão de setores do MPF, da PF, da Lava Jato como um todo e de bolsões do Judiciário para Fachin manter a delação são enormes. Dizem que anular os benefícios concedidos a Joesley relativiza o poder das delações. Trata-se de uma barbaridade. O que há nessa tese é a admissão de que bandidos delatores podem tudo — podem, inclusive, continuar a desrespeitar a lei.”
Pois é… Não deu outra.
Edson Fachin, em mais uma de suas heterodoxias, decidiu ceder aos apelos da defesa da JBS e resolveu abrir prazo de cinco dias para que o Ministério Público Federal, que pede o cancelamento dos benefícios da delação de Joesley Batista e seus comparsas, e a própria defesa apontem testemunhas e provas que pretendem apresentar no caso.
É uma procrastinação sem sentido. São inquestionáveis as evidências de que o então procurador Marcelo Miller, braço-direito de Rodrigo Janot na PGR, participou de cada lance do processo de delação da cúpula da JBS, operação que resultou na gravação de uma conversa de Joesley com Michel Temer e em outra com Aécio Neves. Ambas tinham o objetivo de incriminar os dois e jogaram o país na crise política que aí está, com reflexos no quadro eleitoral. A instabilidade, como resta claro, vai custar pelo menos dois pontos no PIB. O prejuízo para o país ainda não está mensurado.
Ocorre que Miller, ao mesmo tempo, trabalhava para o escritório que cuidava da delação da turma. Ele também atuou no acordo de leniência. Segundo denúncia apresentada pelo próprio MPF, o que é corroborado pelas gravações involuntárias de Joesley, que acabaram vindo a público, os membros da PGR articularam desde o início toda a operação, o que a torna ilegal — como ilegais são as provas colhidas, segundo dispõe o Inciso LVI do Artigo 5º da Constituição.
Ora vejam… Fachin, que homologou monocraticamente a delação de Joesley sem atentar para a qualidade dos indícios apresentados — e, por óbvio, como é próprio nesses casos, sem ouvir o contraditório —, quer agora abrir uma espécie de debate para saber se cumpre ou não a sua obrigação: cancelar os benefícios da delação.
E, como se vê, por alguma razão, parece não se sentir à vontade para tomar a decisão que, afinal, cabe ao relator: pôr fim aos tais benefícios. Vai apelar, desta feita, ao pleno. A tática chega a ser aborrecida de tão óbvia: quer ver como a coisa cai na opinião pública. Está testando, por exemplo, o terreno da imprensa, para ver se está macio.
A decisão, como se vê, é absolutamente coerente com o que afirmei na segunda-feira. Antevejo Fachin a propor alguma instância intermediária entre a impunidade, que Janot garantiu a Joesley com a bênção do ministro, e a suspensão dos benefícios, com o empresário tendo de responder por seus crimes. A Lava Jato quer a impunidade total. Só assim poderá continuar a fazer delatores reféns para que estes possam acusar aqueles que a operação quer que sejam acusados. A turma acha que, se Joesley for punido, haverá mais dificuldade para arrumar novos delatores.
Eis a moderna cara que esses moralistas querem dar à impunidade. Com o apoio dos trouxas.